O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, da mesma Corte, que mandava soltar todos os presos condenados em segunda instância. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros presos da Operação Lava Jato seguem na cadeia, apesar dos pedidos de soltura protocolados ao longo da tarde desta quarta-feira (19).
Toffoli decidiu que os efeitos da manifestação de Marco Aurélio, que tem caráter provisório, fiquem em suspensão até que o plenário do Supremo julgue a ação declaratória de constitucionalidade do PCdoB que contesta a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância.
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Plantonista do STF com o início do recesso do Judiciário, Toffoli levou em conta o fato de já ter agendado o julgamento do assunto pelo plenário, composto pelos 11 ministros. A data marcada pelo presidente da Corte é 10 de abril de 2019, e foi divulgada na segunda-feira (17).
Outro ponto considerado foi a alegação da PGR de que a liminar de Marco Aurélio era muito abrangente e soltaria até 240 mil presos de uma só vez, segundo cálculos da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Contrário à prisão em segunda instância nas votações já ocorridas no plenário do STF, Toffoli se viu obrigado a, como presidente do Supremo, levar em conta a posição institucional da Corte ao tomar decisões. Nesse sentido, o ministro já manifestou em algumas ocasiões que nem sabe mais se votaria contra a prisão de condenados em segundo grau, como fez no passado.
No recurso apresentado, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, alegou que a decisão de Marco Aurélio representava risco de “grave lesão à ordem e à segurança”.
Autofagia é péssima para Supremo, diz Marco Aurélio sobre anulação de decisão
Instantes antes de o presidente do Supremo suspender sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a desautorização dentro do tribunal. “A autofagia é péssima para a instituição”, afirmou. “Eu não disputo nada, nem a supremacia, muito menos a supremacia intelectual. Cada qual na vida tem que fazer a sua parte, só isso.”
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Marco Aurélio disse que submeteu sua decisão na abertura do ano judiciário 2019 ao plenário. “Agora, se conseguir reverter, paciência, não sou palmatória do mundo.”
A medida, se implementada, beneficiaria o ex-presidente Lula, motivo pelo qual as críticas se acirraram. “Todos nós somos contrários à corrupção, mas em Direito o meio justifica o fim, e não o inverso, porque senão prevalece o critério de plantão. Isso é muito ruim”, afirmou Marco Aurélio.
“Não se avança culturalmente assim. Todos nós queremos chegar ao Brasil sonhado, mas sem cambulhadas.” O ministro rebateu críticas de que a decisão colocaria de volta nas ruas criminosos que oferecem perigo à sociedade.
“Paga-se o preço e é módico por se viver em um Estado de Direito. Qual é o preço? Respeito irrestrito à lei das leis, ou seja, a Constituição Federal. Eu penso que eu observei a Constituição Federal”, disse. “Estou com a consciência tranquila.”
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