Tragédia evitável em Brumadinho: o que embasou pedido de prisão de engenheiros

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A juíza Perla Saliba Brito, em decisão que autoriza prisão de engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da barragem que rompeu em Brumadinho, cita delitos “perpetrados na clandestinidade” e que havia meios de se evitar a tragédia. Foram presos três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pela Mina do Córrego do Feijão e o seu licenciamento. Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente. Um deles venceu, em 2018, um prêmio por projeto de gestão de risco de barragens de rejeito.

Os presos são André Jum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes de Melo. Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, que fez avaliações de risco da barragem, e foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale.

Makoto Namba venceu em 2018 um prêmio por projeto de gestão de risco geotécnico de barragens de rejeito. Concedido pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), o prêmio foi dado a uma equipe de seis engenheiros, da qual Namba faz parte, pelo estudo de caso da barragem de Itabiruçu, em Itabira (MG, a 160 km de Brumadinho).

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Participação nos processos ligados à barragem

A magistrada detalha a participação de cada um dos presos em processos ligados à barragem que rompeu.

De acordo com a juíza, documentos assinados por Yassuda, Namba e Grandchamp “subscreveram recentes declarações de estabilidade das barragens, informando que aludidas estruturas se adequavam às normas de segurança, o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade, não sendo crível que barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”.

A magistrada cita ainda que Oliveira e Melo são responsáveis pelo licenciamento e funcionamento das barragens, “incumbindo-lhes o monitoramento das barragens que se romperam, ocupando funções de gestão e condução do empreendimento, sendo o acautelamento dos mesmos, também, imprescindível para a elucidação dos fatos e apuração da prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado que vieram à tona com o desastre ocorrido no Córrego do Feijão”.

Perla afirmou que há sensores capazes de captar com antecedência sinais de rompimento de estruturas “através da umidade do solo, medindo de diferentes profundidades o conteúdo volumétrico de água no terreno e permitindo aos técnicos avaliar a pressão extra provocada pelo peso líquido”. Por isso, diz, a tragédia poderia ter sido evitada.

Ela afirma que as prisões se fazem necessárias para apuração de crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade ideológica.

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A operação

Ao todo, foram cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. As ordens foram cumpridas na sede da Vale em Nova Lima (MG) e de uma prestadora de serviços em São Paulo. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, do Decade (departamento que faz buscas e prisões) diz que cumpriu ordens de prisão e apreensão em três locais de São Paulo – na casa dos dois engenheiros presos, André Yassuda e Makoto Namba, e na sede de uma empresa de engenharia.

Um dos elementos que levaram à prisão foi um laudo, assinado por Makoto Namba, engenheiro terceirizado, e César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale. O documento sobre a Barragem I, da mina do Córrego do Feijão, define o risco da estrutura como baixo, embora afirme que o dano potencial é alto.

O laudo assinado pelos dois declara inspeção de segurança na barragem e atesta “estabilidade da mesma em consonância com lei 12.334, de 20 de setembro de 2010”. Namba é engenheiro civil da Tüv Süd Bureau, empresa que atua na área de engenharia consultiva e está focada na gestão de projetos de construção e infraestrutura, Yassuda é diretor da empresa, segundo a polícia paulista.

A Vale informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades. A empresa que fez o laudo na barragem, Tüv Süd Brasil, afirmou que fez duas avaliações da barragem a pedido da Vale e que fornece as informações pedidas pelas autoridades. Em nota, afirmou lamentar o caso.

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A tragédia em Brumadinho

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu e ao menos uma transbordou nesta sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte, liberando cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, que passa pela região. A lama se estende por uma área de 3,6 km² e por 10 km, de forma linear.

Até o início da manhã desta terça-feira (29), 65 corpos haviam sido encontrados. Desses, 31 já foram identificados, segundo a Polícia Civil de Minas. Até o momento, foram resgatadas 192 pessoas pelos bombeiros. Há 282 desaparecidos, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais.

A barragem 1, que se rompeu, é uma estrutura de porte médio para a contenção de rejeitos e estava desativada. Seu risco era avaliado como baixo, mas o dano potencial em caso de acidente era alto.

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Ajuda às vítimas

Pelos números 0800 285 7000 (Alô Ferrovia - prioritário) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale), a mineradora está recebendo informações sobre sobreviventes encontrados e desaparecidos, além de solicitações de apoio emergencial (abrigo, água, cesta básica, roupa, medicamento, transporte etc.).

Os contatos também servem para o cadastro de interessados em prestar apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem. Para doações, o endereço indicado é o do Centro Comunitário Córrego do Feijão (Estr. para Casa Branca, Brumadinho - MG, 35460-000).

Alimentos não perecíveis, água e materiais de limpeza podem ser doados nos seguintes locais: 18º Batalhão da PM de Contagem, 2º Batalhão de Bombeiros de Contagem, 66º Batalhão da PM de Betim e 5º Batalhão da PM da Gameleira, em Belo Horizonte. Já doações de materiais de socorro não são mais necessárias, segundo os bombeiros.

O Disque 100, do governo federal, também abriu um canal especial para que os atingidos pela tragédia possam solicitar ajuda na busca de desaparecidos ou denunciar violação de direitos. As demandas são encaminhadas aos órgãos competentes, principalmente nas situações de socorro.