Três julgamentos cruciais para a Lava Jato que o STF vai retomar em 2018

O ano de 2017 terminou, mas deixou uma série de pendências no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem definir o futuro da Operação Lava Jato. No final do ano passado, a força-tarefa em Curitiba elencou quatro ameaças reais ao futuro das investigações, sendo que três delas estão em análise na Suprema Corte. Todos os três chegaram a ser pautados pela Corte, mas os julgamentos ficaram pelo caminho e devem ser retomados em 2018.

Além dos processos envolvendo políticos denunciados na Lava Jato, que devem entrar na pauta de julgamentos nesse ano, o STF ainda deve retomar a discussão sobre a restrição ao foro privilegiado, a prisão em segunda instância e a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada. Todos os temas são sensíveis e podem impactar o andamento da Lava Jato em primeira instância.

Foro privilegiado

O caso envolvendo a restrição ao foro privilegiado começou a ser julgado pelo STF e já há uma maioria de votos formada em torno da proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que prevê que só serão julgados no Supremo crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo público.

Segundo a visão de investigadores da Lava Jato, o entendimento abre brecha para que uma enxurrada de processos seja enviada para primeira instância judicial, com tramitação mais rápida. O julgamento, porém, foi interrompido em novembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Apesar do julgamento não ter sido concluído, Barroso remeteu para primeira instância, em dezembro, um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Ele é suspeito de praticar irregularidades quando era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006. Na decisão, Barroso citou a maioria já formada, com oito votos pela restrição do foro privilegiado.

Colaboração premiada

Os ministros do Supremo também já começaram a analisar no plenário se a Polícia Federal tem autonomia para negociar acordos de colaboração premiada. A Procuradoria-Geral da República se manifestou de forma contrária a essa possibilidade, alegando que os acordos deveriam ser negociados apenas com o Ministério Público. Os ministros, porém, já formaram maioria a favor de a PF fechar acordos. Falta, ainda, definir os parâmetros que devem ser observados nesse processo de negociação com investigados.

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A sessão de julgamento foi interrompida com o placar de 6 a 1. O julgamento teve pedido de adiamento pelo relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, sob a justificativa de que os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estavam ausentes. A presidente do STF, Carmen Lúcia, disse que o tema será retomado “em momento oportuno”, mas sem fixar uma data.

Prisão em segunda instância

A possibilidade de executar a pena a partir de uma decisão em segunda instância já foi julgada pelo STF, que decidiu ser possível a prisão nesse caso. O assunto, porém, não está pacificado na Corte e pode voltar à pauta a qualquer momento. A ministra Rosa Weber, que votou a contra a prisão antes do trânsito em julgado, disse que pode mudar de ideia. Com isso, o placar, que foi apertado, ficaria invertido e a prisão deixaria de ser possível.

Uma possível revisão no entendimento do STF beneficiaria réus da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgado em segunda instância no dia 24 de janeiro. Há outros réus que também aguardam recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) em liberdade.

Em entrevista à Gazeta do Povo no ano passado, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima disse que esse é um dos pontos cruciais para a operação. “Nós não queremos simplesmente processar as pessoas, o objetivo do Ministério Público é fazer com que as pessoas paguem pelos seus crimes conforme a lei. E, para pagar, precisamos aplicar as penas da lei”, disse.