A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu nesta quarta-feira (18) o ex-deputado federal André Vargas (PT) e o irmão dele Leon Denis Vargas Hilário do crime de lavagem de dinheiro em relação à aquisição de um imóvel no bairro Alphaville Jacarandá, em Londrina, no ano de 2011.
Neste caso, o processo restringia-se a esse imóvel. Conforme o relator do acórdão, desembargador federal Leandro Paulsen, que proferiu o voto médio da turma, a casa foi comprada em janeiro de 2011 e os valores pagos em propina ao ex-deputado teriam sido feitos entre 2013 e 2015. “Não há como se afirmar categoricamente que a aquisição do bem se deu por intermédio de recursos auferidos anteriormente mediante prática de crimes”, avaliou Paulsen.
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Os dois réus já foram condenados pelo tribunal em maio de 2017. André por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 13 anos, 10 meses e 24 dias, e Leon por lavagem de dinheiro a 10 anos e 10 meses. Eles tiveram embargos infringentes negados e os recursos às cortes superiores inadmitidos, mas estão agravando contra a decisão.