TRF-4 vai julgar últimos recursos de Lula na segunda-feira (26)

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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração no processo envolvendo o tríplex no Guarujá, em São Paulo, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão está marcada para as 13h30, em Porto Alegre. O petista foi condenado em janeiro pelos desembargadores da 8.ª Turma do tribunal a 12 anos e um mês de prisão, mas a defesa recorreu da decisão.

Como a decisão foi unânime, por três a zero, o único recurso disponível para a defesa de Lula são os embargos de declaração, que questionam obscuridades no acórdão do julgamento, mas, na prática, não alteram o resultado. Depois do julgamento do recurso, os desembargadores já podem notificar o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo em primeira instância, para que ele mande executar a pena de Lula.

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Não há prazo para que Moro expeça um mandado de prisão para o petista. Na última segunda-feira (19), Moro determinou a prisão do ex-presidente da Engevix, Gerson Almada, para cumprimento da pena. O despacho de prisão ocorreu apenas quatro dias depois do julgamento do último recurso de Almada no TRF-4.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, se a decisão da 8.ª Turma no julgamento dos embargos de declaração de Lula for unânime, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente. Este extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento. Caso haja modificação na decisão, Moro pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou na decisão dos desembargadores. Nesse caso, uma eventual prisão pode levar mais alguns dias.

A defesa de Lula ainda pode entrar com mais um recurso de embargos de declaração depois da decisão, mas o recurso, segundo a assessoria de imprensa, tem sido rejeitado pela 8.ª Turma do TRF-4.

Lula em Curitiba

Lula está em caravana pelo Sul do país e deve chegar à Curitiba na próxima quarta-feira (28), dois dias depois do julgamento do recurso no TRF-4. Nesta semana, o petista está em viagem por cidades do Rio Grande do Sul, onde enfrenta protestos de grupos contrários ao ex-presidente.

Prisão em segunda instância

Uma eventual prisão de Lula a partir do julgamento no TRF-4 está baseada no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de execução da pena a partir de esgotados todos os recursos em segunda instância. A presidente do STF, ministra Carmen Lucia, sofre forte pressão para pautar novamente o assunto no plenário da Corte. O resultado do último julgamento, realizado em 2016, foi apertado – 6 a 5 a favor da execução -, mas há sinalização de que alguns ministros mudaram de ideia em relação ao tema, ao mesmo tempo em que houve mudanças na composição da corte.

Nesta quarta-feira (21), o tema pode ser levantado pelos ministros através de uma questão de ordem no plenário, já que Carmen Lucia tem se recusado a pautar o tema. Ela alega que modificar o entendimento agora seria “apequenar” o Supremo.

Habeas Corpus

A defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os ministros negaram o pedido. O mesmo pedido foi feito ao STF, mas o relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar. O mérito do pedido ainda não foi analisado no plenário.