TRF aumenta pena de José Dirceu, mas absolve petista condenado por Moro

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou nesta terça-feira (26) a pena imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato e absolveu o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por falta de provas. Dirceu foi condenado em maio do ano passado por Moro a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena passou para 30 anos, nove meses e dez dias depois do julgamento na 8.ª Turma do TRF-4.

Já o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que havia sido condenado por Moro no mesmo processo a 9 anos de prisão por corrupção, foi absolvido no TRF-4. O único voto pela condenação foi do relator da Lava Jato na 8.ª Turma, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que foi vencido pelos colegas, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

Essa é a segunda absolvição de Vaccari em segunda instância por falta de provas. O TRF-4 tem entendido que apenas a palavra de delatores, sem provas de corroboração, não são suficientes para condenação. Apesar da nova absolvição, Vaccari vai continuar preso, já que tem a prisão preventiva decretada por responder a outros nove processos da Lava Jato.

Também tiveram as penas aumentadas nessa terça-feira o ex-diretor da Petrobras Renato Duque – de 10 para 21 anos - e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada – de 15 para 29 anos. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída, de 16 para 12 anos de prisão.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Execução da pena

Dirceu pode voltar à prisão ainda nesta semana, por causa do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as penas podem ser executadas a partir de confirmação de sentença em segunda instância.

De acordo com o TRF-4, a execução da pena poderá ser iniciada por Moro assim que terminarem os prazos para os recursos de embargos de declaração, que é de dois dias, e de embargos infringentes – que cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias. Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal. No caso de José Dirceu, venceu o voto mais favorável, não cabendo o recurso de embargos infringentes, mas apenas o de embargos de declaração.

Encontro

Enquanto aguardava o julgamento no TRF-4, Dirceu participou de um encontro setorial sindical do Partidos dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, no último sábado (23). O petista falou para uma plateia de apoiadores e seguidores sobre política, intervenção militar e o tempo que passou na prisão no Paraná.