Tribunal da Lava Jato decide reduzir pena e colocar Palocci em prisão domiciliar

Após dois anos e três meses de prisão, o ex-ministro Antonio Palocci vai voltar para casa. Ainda preso, em regime semiaberto diferenciado e sob monitoramento de uma tornozeleira eletrônica, mas longe das grades da Operação Lava Jato.

Por 2 votos a 1, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira (28) pela redução da pena e pela concessão de benefícios decorrentes da delação premiada a Palocci.

O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira (29). “A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado”, afirmou o desembargador Leandro Paulsen, presidente do colegiado.

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Paulsen seguiu o entendimento do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro. Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sergio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos.

Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.

Nesta quarta-feira, o desembargador Victor Laus pediu questão de ordem para analisar se Palocci faz jus aos benefícios do acordo de delação. O tema foi debatido em sessão fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação, com a presença restrita dos advogados de defesa e do Ministério Público Federal.No fim, o desembargador votou contra o relator, mas foi voto vencido.

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Preso há dois anos

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O colegiado julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Os advogados de Palocci citaram em recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.

O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. “Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar.”

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Segundo ele, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.

No mesmo julgamento desta quarta, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sergio Moro, confirmada pelo TRF-4.

Depoimentos

Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, um dos termos do acordo foi tornado público pelo então juiz Sergio Moro. O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.