O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta quarta-feira (29) conceder habeas corpus à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela deverá ficar sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, proibida de sair da cidade de Campos e manter recolhimento noturno. Com a decisão, elaá deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica.
O fim da prisão foi defendido pela própria Procuradoria Regional Eleitoral, por entender que as investigações indicam que Rosinha apenas anuiu com as supostas fraudes na prefeitura de Campos para alimentar o caixa 2 do grupo políticos do ex-governador Anthony Garotinho, marido de Rosinha. A decisão foi tomada por unanimidade – cinco votos.
Também por cinco votos a zero, o TRE decidiu manter a prisão de Anthony Garotinho. Em seu voto, a relatora do processo Cristiana Frota lembrou que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pediu a prisão do ex-governador para “garantir a ordem pública”, e citou denúncias de ameaças de homem armado contra um delator. Ele está detido no presídio de Bangu.
Entenda o caso
Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na semana passada sob acusação de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.
As investigações identificaram que a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha derrotada de Garotinho a governo do Rio, em 2014.
O Ministério Público denunciou no total oito pessoas acusadas de envolvimento na arrecadação ilícita para as campanhas de 2010, 2012, 2014 e 2016. O esquema envolveu até sete empresas com contratos com a Prefeitura de Campos.
De acordo com a acusação, o município atrasava pagamentos com o objetivo de forçar a doação das firmas para o grupo político do ex-governador. O esquema foi delatado por um dos empresários, em depoimento ao Ministério Público do Rio, que apontou inclusive a existência de um “braço armado” do grupo.