Tribunal nega recurso e mantém veto à posse de Cristiane Brasil como ministra

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Couto de Castro, manteve nesta terça-feira (9) a decisão que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O juiz negou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que tentava derrubar a liminar para realizar a posse da deputada.

A decisão que impede a posse foi expedida na noite desta segunda-feira (8) pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. Castro considerou que a liminar deveria ser mantida. O vice-presidente decidiu o caso após o presidente do TRF-2, André Fontes, se declarar suspeito no caso “por motivos de foro íntimo”.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise”. Cristiane já foi nomeada ministra.

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“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, afirma ele na decisão.

Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.

Os dois motoristas alegaram que cumpriam jornadas superiores a 12 horas e que a deputada não pagou horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias na demissão. Brasil disse no processo que ambos eram prestadores de serviço, sem vínculo trabalhista com ela.

Cerimônia suspensa

O presidente Michel Temer foi obrigado a suspender na tarde desta terça a posse de Cristiane Brasil no comando do Ministério do Trabalho. A cerimônia estava marcada para 15 horas. Alguns convidados chegaram a comparecer à portaria do Palácio do Planalto, mas foram aconselhados a voltar mais tarde. A expectativa do presidente, que acabou frustrada, é de que a liminar perdesse seu efeito, o que não ocorreu.

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Nesta terça, o entorno do presidente chegou a recomendá-lo que cogite indicar um outro nome para o cargo caso novas suspensões sejam concedidas, evitando, assim, criar um desgaste à imagem do governo. Para evitar uma saia-justa com o PTB, contudo, ele preferiu manter a nomeação da ministra.

A indicação dela foi um reconhecimento do presidente à atuação de seu pai, Roberto Jefferson, que agiu diretamente para que o PTB fechasse questão em apoio à reforma previdência.

O principal cotado caso ela seja suspensa de novo é o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 causou polêmica ao dizer que estava “se lixando para a opinião pública”.

Nesta terça, a Folha de S.Paulo revelou que a nova ministra tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete. A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília.

A congressista usa a verba – que serve para cobrir despesas do mandato – a título de pagar mensalmente R$ 4 mil à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car.