O ministro Luís Roberto Barroso acolheu nesta terça-feira (13) pedido da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que apresente, em três dias, esclarecimentos sobre 23 indícios de irregularidades ou inconsistências apontados pelos auditores em sua prestação de contas de campanha.
Barroso, que é relator no TSE das contas do presidente eleito, disse ter considerado pertinentes os apontamentos da Asepa (a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do tribunal.
“Diante do exposto, determino: a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro (...) para, no prazo de três dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, escreveu o ministro em sua decisão.
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Barroso determinou que as justificativas sejam encaminhadas com status de prestação de contas final retificadora de 2º turno.
Reportagens da Folha de São Paulo mostraram, antes mesmo do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. Mesmo problema foi apontado, agora, pelos técnicos do TSE.
A análise das contas de campanha dos candidatos tem o objetivo de aferir a veracidade dos dados declarados pelos candidatos. Para ser diplomado, no dia 10 de dezembro, as contas do presidente eleito têm que estar julgadas.
Indícios de irregularidade são suspeitas de descumprimento da legislação eleitoral. Já as inconsistências englobam problemas de menor potencial de gravidade, não necessariamente ilegalidades.
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Após a resposta de Bolsonaro, o tribunal irá analisar o caso, podendo aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas. Mesmo que haja decisão negativa pra Bolsonaro, ele pode ser diplomado.
O único impedimento da diplomação é a não apresentação das contas. No caso de desaprovação, as contas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a propositura de ação de investigação judicial, questionando se houve abuso de poder econômico ou político.
Se as contas de um candidato são aprovadas com ressalva, o plenário do TSE também pode decidir encaminhar o caso para o Ministério Público. Independentemente disso, o procurador ou algum partido político pode pedir abertura de investigação judicial eleitoral.
A chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi alvo de ações desse tipo, mas o tribunal arquivou os pedidos por estreita margem em 2017. A campanha de Bolsonaro nega irregularidades e diz que dará todas as respostas ao TSE. Em sua decisão, Barroso listou um a um os pontos que Bolsonaro terá que responder.
Entre eles, problemas na documentação de empresas que prestaram serviços para a campanha, omissão de gastos na declaração parcial de setembro, arrecadação de doações pela internet por empresa não autorizada, recebimento de recursos de origem não identificada ou vedada pela legislação, uso de serviços de advocacia não declarados e divergências entre os dados de doadores e os constantes da base de dados da Receita Federal.