TSE define data da diplomação do presidente Bolsonaro e do vice Mourão

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do seu vice, o general Hamilton Mourão. A solenidade ocorrerá no plenário do TSE, em Brasília, em horário a ser confirmado, com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. A data foi acertada em comum acordo entre a presidência do Tribunal e a equipe do governo de transição.

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A diplomação é a etapa do processo eleitoral em que se confirma que os candidatos eleitos cumpriram todas as formalidades previstas em lei e estão aptos a serem empossados. A solenidade representa o marco final por meio da qual a Justiça Eleitoral entrega oficialmente, a eleitos e suplentes, o diploma eleitoral – documento que permite o exercício do mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte. O ritual é promovido desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar – de 1964 a 1985 –, a solenidade retornou ao TSE após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

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Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

No entanto, o TSE decidiu em comum acordo antecipar a solenidade para que Bolsonaro passe por uma cirurgia a partir do dia 12 de dezembro para a retirada da bolsa de colostomia que vem usando em decorrência da facada que levou em setembro.

Prestação de contas

A documentação com a prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi entregue na noite desta sexta-feira (9) no TSE. Os documentos entregues contam com 140 megabytes de arquivos gerados no padrão exigido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Todos os dados já podem ser consultados no Processo Judicial Eletrônico (PJE) por meio do número 060122570.

O prazo final para os candidatos que concorreram ao segundo turno no pleito deste ano apresentarem suas contas de campanha termina no próximo dia 17 de novembro, conforme determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma prevê que o envio das contas deve ocorrer até o vigésimo dia posterior à realização do pleito. O segundo turno ocorreu no dia 28 de outubro.

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Após a entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

Ao TSE cabe analisar as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos candidatos aos demais cargos são examinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) em cada estado.