O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os 106 mil funcionários dos Correios terão que começar a pagar parte da mensalidade do plano de saúde oferecido pela estatal. A categoria está em greve por tempo indeterminado desde a noite de domingo (11).
Conforme decidido pela maioria dos ministros, o valor a ser pago irá variar de acordo com a remuneração do funcionário. Quem ganha R$ 2,5 mil, por exemplo, pagará 2,5% do plano de saúde, ou R$ 62,50 por mês. Os filhos e cônjuges desse funcionário também pagarão percentuais sobre essa mensalidade, de 35% e 60%, respectivamente.
Quanto maior o salário do funcionário, maior será o percentual a ser pago do plano de saúde. Quem ganha acima de R$ 20 mil, por exemplo, pagará 4,4% da mensalidade. No caso dos pais e mães dos funcionários, que também são beneficiários, a decisão é de que poderão permanecer no plano até julho de 2019, já que a data base de negociação dos funcionários dos Correios é agosto do ano que vem. Até lá, continuarão a pagar somente um percentual da consulta, da mesma forma que ocorre hoje. Pais e mães de funcionários que estão em tratamento médico poderão permanecer no plano até terem alta.
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O impasse em relação ao plano de saúde dos funcionários foi um dos motivos para a deflagração da greve. De acordo com Suzy da Costa, secretária de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a orientação é para que os sindicatos mantenham a paralisação. “Em alguns estados, os sindicatos estão decidindo por manter um estado de greve, mas retornar ao trabalho”, explica.
Suzy afirma que a continuidade da greve se deve a outras reivindicações que seguem na pauta. “Queremos esclarecer a população sobre os constantes ataques aos Correios e a ameaça de privatização”, diz. Ela classifica o desfecho do julgamento no TST como uma decisão “triste”. “O salário dos trabalhadores não comporta o que foi aprovado. Muitos vão perder o benefício porque não têm condições de pagar”, relata.
Entenda
A assistência bancada pelos Correios por funcionário supera os R$ 12 mil por ano, já que o benefício é estendido não somente aos dependentes mas também aos pais dos empregados. Atualmente, os Correios têm 108 mil funcionários na ativa e 32 mil aposentados, mas paga as despesas de saúde de 400 mil pessoas.
No ano passado, o Postal Saúde, que é o plano da estatal, teve um prejuízo de R$ 1,8 bilhão, enquanto a empresa como um todo ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão. A estatal vinha tentando negociar, sem sucesso, um enxugamento do plano com os funcionários. A decisão do TST é uma resposta a esse impasse.
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Baixa adesão
O primeiro dia de greve dos funcionários dos Correios foi de baixa adesão. A empresa informou que 87,15% do total de funcionários em todo o país trabalhou, o correspondente a 92.212 empregados. O levantamento foi feito com base no sistema eletrônico de ponto da estatal. Segundo os Correios, a greve está concentrada na área de distribuição e todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e com os serviços sendo oferecidos.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirmou que, pelas estimativas do movimento, a greve teve a adesão de 25% dos funcionários. “Diante da gravidade do problema da empresa, achamos a adesão muito baixa. Esperávamos que fosse maior”, disse. Ele disse que a Fentect, que representa 80 mil empregados da estatal, trabalha para aumentar a adesão e não pensa em suspender a greve por enquanto.
Em nota, os Correios afirmaram que a empresa “entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria”.