O deputado Rocha (PSDB-AC) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (10) pedindo que sejam analisadas as condutas do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, e dos três deputados do PT, Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), durante a batalha jurídica do último domingo (8) em torno de uma possível soltura do ex-presidente Lula. Rocha ingressou ainda com outra representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o parlamentar, que pede, inclusive, a quebra de sigilo telefônico e de correspondência dos quatro, Favreto pode ter agido junto com os petistas para “embaraçar a integridade do Judiciário” ao acatar o habeas corpus elaborado por eles e determinando a liberdade do ex-presidente.
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Nas peças, protocoladas no CNJ e na PGR, o tucano pede que os órgãos analisem “a conduta dos representados” e aplique “sanções disciplinares que se fizerem cabíveis”. O direito de peticionar um habeas corpus é constitucional e, segundo os deputados petistas, todo o processo foi feito dentro da legalidade.
Os petistas sabiam que Favreto, crítico ao juiz Sergio Moro e amigo de Pimenta de longa data, seria o plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no fim de semana do dia 8 de julho, e trabalharam para elaborar um recurso que fosse avaliado necessariamente por ele na corte.
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Garantem, porém, que não houve nenhuma conversa com Favreto sobre o assunto. “Fizemos tudo de forma legal e nos prazos”, diz Teixeira. “Qualquer um com dois neurônios faria isso [protocolaria um pedido ao saber que um juiz que poderia ter opinião favorável à causa estaria no plantão]”, completa Pimenta.
Quanto ao pedido de quebra de sigilo, pela lei, a relação entre advogado e cliente é inviolável, e Damous compõe a defesa de Lula. Dessa forma, a medida não teria efeito.
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No domingo (8), Favreto decretou a soltura de Lula para, em seguida, ter sua autoridade questionada por Moro. O juiz de Curitiba disse que a Polícia Federal não poderia cumprir a ordem do desembargador do TRF-4, que não tinha competência para julgar o caso. Em seguida, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, determinou que a PF não soltasse o ex-presidente.
Favreto insistiu na ordem de soltura, mas o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, deu a palavra final no caso: Gebran, como relator da Lava Jato no tribunal, teria a prerrogativa de decidir sobre o assunto, ainda que a situação tenha ocorrido em um plantão. Com isso, Lula permaneceu na prisão.
Ainda nesta terça-feira, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, confirmou que o juiz plantonista do TRF-4 não tinha competência para tomar a decisão de mandar soltar Lula.
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