Tudo o que Temer pode fazer para “fugir” de Moro quando perder o foro privilegiado

O futuro do presidente Michel Temer (PMDB) e de seus ministros mais próximos é uma incógnita a partir de 2019. Como ele não vai disputar as eleições de 2018, perderá o foro privilegiado. E os processos a que responde na Lava Jato, temporariamente suspensos, poderão cair nas mãos de juízes linha-dura como Sergio Moro. O assunto preocupa o Planalto. Nos bastidores, alguns assessores torcem para que o Congresso mude as regras do foro privilegiado. E cogitam inclusive a possibilidade de que Temer, após tirar a faixa presidencial, assuma alguma embaixada no exterior para garantir seu direito a ser julgado nas instâncias superiores.

Também investigado e beneficiado pela prerrogativa de foro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou recentemente que Temer não pretensão de disputar a eleição no ano que vem. Além de Temer e Padilha, outro integrante do primeiro escalão que também pode ser investigado em primeira instância por não ter foro privilegiado é o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

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Apesar das declarações públicas, a cúpula peemedebista ao redor do presidente teme que ele e seus aliados mais próximos percam a prerrogativa de foro e possam, eventualmente, ir parar nas mãos de juízes da Lava Jato como Sergio Moro (da Justiça Federal de primeira instância em Curitiba), Vallisney de Souza Oliveira (Brasília) ou Marcelo Bretas (Rio de Janeiro). Os três juízes são os mais atuantes em processos que envolvem políticos que já não detêm mais foro privilegiado, além de empresários. 

No Planalto, assunto ainda é tabu

Ainda é tabu falar abertamente sobre projeções após 2018, mas assessores palacianos não descartam que já há uma preocupação a respeito de que investigações saiam da Suprema Corte e desçam para Justiça Federal de primeira instância. 

Temer também tem outro fator para somar à preocupação sobre investigações que recaem a ele: após a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro palaciano Geddel Vieira Lima, as chances de uma delação premiada ficam cada vez mais maiores. Geddel, que é do partido de Temer e Padilha, está preso. Em setembro, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie num apartamento que seria vinculado a ele.

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Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Paulo Henrique Blair de Oliveira afirma que, terminado o mandado do presidente Temer e de seus ministros, o processo deles terá de tramitar na primeira instância judicial caso eles não tenham mais mandato. 

Desse modo, apenas uma mudança na Constituição poderia garantir que Temer e os ministros permaneçam com a prerrogativa de foro.

A questão é que o Congresso está discutindo mudar regras do foro privilegiado

A questão é que a preocupação com o futuro desses políticos peemedebistas acontece justamente em meio às discussões, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, para mudar as regras do foro privilegiado de políticos no Brasil. A discussão, tanto no STF como na Câmara, ocorre no sentido de restringir a prerrogativa de foro. No Congresso, porém, as propostas sempre podem mudar de rumo.

Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tenha aprovado uma proposta de restrição de foro, a matéria ainda precisa passar pelo crivo de uma Comissão especial. O texto da CCJ mantém a prerrogativa apenas para o presidente da República, vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Não estende o benefício para ex-dirigentes.

Caso sejam mantidas as regras atuais, uma das ideias de aliados de Temer é que ele seja nomeado embaixador, num acordo que dependeria do próximo presidente eleito. A medida poderia garantir imunidade diplomática e, dessa forma, manter os processos que o presidente terá que responder no STF. Entretanto, aliados divergem sobre essa estratégia por avaliarem que o cargo não traria prestígio a um ex-presidente da República.

Foro privilegiado não é o único problema. Quantidade de recursos judiciais também dificulta julgamentos

Mas a simples restrição da prerrogativa de foro, como está sendo discutido hoje, pode não agilizar os julgamentos de autoridades.“Não se pode dizer que a primeira instância, em alguns casos, julgue melhor. Mas é fato que julga mais rápido”, diz o o professor de Direito Paulo Henrique Blair .

Apesar disso, ele pondera: “Ainda que se encerre o foro privilegiado [nas discussões no STF e Câmara], temos uma demanda muito grande da sociedade em busca de igualdade de direitos. O que é preciso discutir, e que vai além da questão do foro, é a quantidade de recursos que temos no país. Em casos extremos, é possível recorrer a sete instâncias no processo penal. Só no Brasil se tem essa quantidade de recursos”.

Ele lembra que há outras variáveis que atrapalham os julgamentos, como a mudança de instâncias para a condução do processo. É o caso, por exemplo, do deputado Paulo Maluf. Ele mudou de cargo eletivo diversas vezes, o que mudou a instância judicial na qual deveria ser julgado.

Essa alteração de várias instâncias já foi alvo de críticas, inclusive, do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que chamou de “elevador processual” o vaivém de casos que sobrecarregaram os tribunais superiores e atrasam o desfecho de processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição). 

Somado a isso, também há a questão da idade do réu – que, para pessoas com 70 anos ou mais, pode levar à redução significativa da pena.