Tudo que você precisa saber sobre a votação da segunda denúncia contra Temer

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A Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (25) se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Michel Temer (PMDB) por organização criminosa e obstrução de Justiça. Para que o Supremo possa analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República são necessários 342 votos dos deputados pela rejeição do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento do caso.

Temer foi denunciado pela segunda vez em meados de setembro, já no final do mandato de Rodrigo Janot frente à Procuradoria Geral da República. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa, junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Rodrigo Rocha Loures. A denúncia teve como base as delações premiadas dos executivos da JBS e do operador financeiro do PMDB Lúcio Funaro.

Trâmite

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já foi lido na tarde desta terça-feira (24) pela segunda-secretária da Câmara, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). A sessão que vai deliberar sobre a denúncia começou por volta das 10 horas.

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O relator do parecer da CCJ, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que defende o arquivamento da denúncia contra o presidente, já leu seu relatório. Depois do relator, falaram os advogados do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Depois de ouvidas as partes, parlamentares passaram a discursar. Como havia poucos oradores inscritos, a fase de discussão foi encerrada.

Votação

A votação pode começar quando estiverem presentes pelo menos 342 deputados no plenário da Câmara. Mais quatro deputados terão a palavra, por cinco minutos cada, para encaminhar os votos a favor e contra o relatório. Já os líderes terão um minuto cada para orientação das bancadas.

A votação do parecer será nominal. Os deputados votarão “sim” pelo arquivamento da denúncia ou “não”, para que o STF possa processar Temer. Os parlamentares também podem se abster da votação. Os deputados serão chamados em ordem alfabética, por estado.

Para que a denúncia seja enviada ao STF são necessários no mínimo 342 votos – dois terços do total. Caso contrário, a denúncia é arquivada e Temer só será julgado depois de deixar a Presidência da República, em 2019.

O cenário mais provável é que o caso tenha a gaveta como destino, como aconteceu com a primeira denúncia apresentada por Janot, rejeitada pela Câmara em agosto. Na ocasião, foram 263 votos contra a autorização, 223 favoráveis e 2 abstenções.