O governo federal está fazendo o que pode para não revisar a meta fiscal desse ano, que prevê um déficit primário de até R$ 139 bilhões. A “tungada” mais comentada – e impopular – foi o aumento dos impostos sobre combustíveis. E não parou por aí: haverá contingenciamento de gastos, que vão afetar sobretudo investimentos do PAC, e o governo sinaliza a possibilidade de mexer com os servidores públicos, seja reduzindo benefícios ou adiando reajustes. O fato é que o governo está juntando migalhas para ver se atinge algum resultado mais palpável no todo – e, apesar dos esforços, isso pode não ser suficiente para o cumprimento da meta fiscal.
Essas medidas foram sendo tomadas depois de o governo sofrer duas derrotas no Congresso – que inviabilizam a arrecadação esperada. Já se sabe que o Programa de Regularização Tributária, o Refis, não vai trazer de volta aos cofres públicos os R$ 13,3 bilhões esperados para esse ano – após alterações dos parlamentares, a arrecadação caiu pra R$ 420 milhões. A reoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores da economia também foi modificada e só vai sair do papel em 2018.
“Melhor do que aumentar impostos seria, por exemplo, não conceder reajustes ao funcionalismo; mas, na conjuntura política atual, tal afronta ao corporativismo não seria possível”, diz o relatório semanal da Rosenberg Associados, capitaneada pela economista-chefe Thaís Marzola Zara. E, mesmo sabendo dos dissabores de enfrentar o funcionalismo, o governo segue soltando seus balões de ensaio sobre eventuais cortes no pagamento de seus servidores, além do aperto no cinto e redução de investimentos.
“A questão do contingenciamento é importante. A grande dificuldade é implementar esses cortes para gerar resultados primários. O que a gente vê é prejuízo desses cortes na ponta, no funcionalismo, com paralisações e prejuízo ao andamento dos serviços”, aponta Fabio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria.
Aumento de impostos: impopular, mas melhor que revisar a meta
A saída escolhida pelo governo de aumentar o imposto do combustível é lógica, no sentido de que a estratégia surte efeito imediato em termos de arrecadação. Na avaliação da Rosenberg, apesar de impopular, a medida é positiva porque mostra comprometimento da equipe econômica com o cumprimento da meta. “Após anos de desaforo com as metas fiscais, contabilidade criativa e pedaladas, com metas para o ano sendo revisadas entre o Natal e o Ano Novo, seria politicamente e economicamente mais custoso alterar a meta fiscal de 2017 do que elevar impostos. Trata-se de uma impopularidade necessária e uma mudança radical de postura na condução da política fiscal dos últimos anos”, diz o relatório.
Mesmo assim, uma eventual revisão da meta não é descartada. A projeção de Fabio Klein, da Tendências, aponta para o déficit primário em R$ 148 bilhões. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, também projeta um déficit de R$ 144,1 bilhões.
“Contudo, o quadro ainda é muito grave e, por isso, não se deve descartar a hipótese de descumprimento ou a revisão das metas da LDO, em 2017, que seria apenas o efeito direto e imediato de um quadro econômico ainda muito negativo. Evidentemente, isso teria sérias repercussões sobre a confiança e as expectativas da sociedade e do mercado”, diz o relatório do IFI de julho, comandado pelo economista Felipe Salto.
Reforma e teto de gastos serão desafios
Klein também faz uma ressalva sobre um eventual descumprimento da meta. “Aqui, a meta é realista, mas o quadro é tão ruim que não dá para saber se essas medidas serão suficientes, o que dá duas opções ao governo: revisar a meta ou fazer o máximo possível, nos centavos, para cumprir a meta e passar para o próximo ano”, diz.
Para o analista, no caso de o governo optar por revisar a meta, o ideal é que ele consiga aprovar alguma coisa da reforma da Previdência, ainda que fatiada e com concessões. Isso seria positivo para a avaliação de risco, que prioriza ações de longo prazo, e daria um fôlego para mostrar ao mercado a instabilidade no curto prazo – o que poderia aumentar a aceitação de uma revisão de meta. “Mais difícil é não ter uma reforma de longo prazo, porque a avaliação do mercado é de que o governo não consegue fazer nada, nem no longo nem no curto prazo”, pondera.
O IFI também vê a aprovação da reforma como uma medida para fundamental para o longo prazo, principalmente para reduzir o porcentual de endividamento do governo ante o PIB. A projeção do órgão aponta que há risco de a dívida pública bruta avançar para 100% do PIB a partir de 2021.“A aprovação da reforma da previdência – ainda que em bases diferentes do texto original, garantida a idade mínima – e a contenção dos gastos com funcionalismo público seriam medidas importantes para evitar que o gatilho deste cenário negativo fosse disparado”, diz o relatório. Além disso, há outro fator de alerta: o teto de gastos públicos, que fica mais baixo a partir de 2018.
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