Última ‘semana cheia’ de trabalho: Congresso terá quórum reduzido até eleições

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Esta deve ser a última semana cheia no Congresso Nacional até outubro. A cada quatro anos o calendário parlamentar fica espremido no primeiro semestre e nem mesmo prazos e a obrigatoriedade de que alguns itens sejam apreciados impede as ausências.

O movimento começa a cair com o início da Copa do Mundo. Seguem-se festas juninas, convenções partidárias, recesso de julho, campanha e eleições. Desculpas perfeitas para os congressistas reduzirem os dias de trabalho – normalmente concentrados entre terça e quinta-feira – para uma vez por semana ou até uma vez a cada quinzena. E uma saída também para adiar temas controversos para depois do pleito eleitoral. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vai decretar recesso na Copa. Mas já é tradição que não haja votações em dias de jogos da seleção brasileira, bem como das cerimônias de abertura e encerramento. Além, claro, das escapadas para ver como andam as partidas das demais seleções. 

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Maia reconhece esse entrave, mas prevê problemas de quórum especialmente  com o início das festas juninas. Parlamentares do Nordeste, onde as comemorações são bastante tradicionais, costumam se ausentar nesse período. 

A Constituição prevê que o Congresso deve aprovar antes do recesso parlamentar, com início em 18 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Impasses na formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa a proposta antes do plenário, já atrasaram o cronograma. Embora o calendário do colegiado preveja a análise do texto até o fim do mês, integrantes da CMO já admitem que não deve ser possível acelerar sua apreciação. 

Não votar a LDO, porém, nunca fez com que deputados e senadores deixassem de desfrutar do recesso. Ano a ano, é decretado o chamado "recesso branco", que também desobriga os parlamentares de presença. A diferença é que prazos em andamento seguem ao longo das duas semanas de folga. 

Prioridades

Com pouco tempo antes do esvaziamento, a ideia de governistas é que as atenções fiquem concentradas nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso na negociação do fim da greve dos caminhoneiros. São três medidas provisórias que estão em comissões especiais recém-instaladas. A base de Michel Temer diz que há consenso para aprovação das medidas. A oposição, porém, promete impor obstáculos. 

MPs têm um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem apreciadas pelo Congresso – elas entram em vigor a partir da assinatura do presidente da República, mas podem perder a validade se não foram aprovadas pelo Legislativo dentro desse prazo.

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Primeiro as medidas passam por uma comissão especial, em seguida, pelos plenário da Câmara e do Senado, nessa ordem. Essas vencem no início de outubro. Apesar da pressa do governo, a probabilidade de que as medidas acabem perdendo a validade devido aos meses de ausência dos congressistas é grande. 

Outra proposta que está na lista de prioridades é a regulamentação do transporte rodoviário de cargas. O projeto, contudo, vem sendo adiado há duas semanas e pode acabar sendo deixado para novembro. 

O texto estabelece formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos. Trata ainda de pedágios, inspeção veicular e anistia de multas. 

Outra MP importante, lançada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Michel Temer, é a que destina parte da arrecadação com loterias federais para o caixa da segurança pública. Por envolver combate ao crime, um tema urgente para a população e que pode se transformar em votos, a medida provisória deve ser aprovada rapidamente, sem maiores problemas.

Mais do que atenção à pauta de votação das Casas, os deputados e senadores estão e permanecerão voltados à consolidação de suas candidaturas e à formação de alianças. 

Podem esperar

Alguns outros temas que vêm gerando polêmica nas Casas devem acabar temporariamente engavetados. Os deputados já aprovaram o texto principal do projeto que estabelece o cadastro positivo, permitindo que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização dos clientes. Contudo, ainda faltam os chamados destaques, que têm entrado e saído de pauta desde o início de maio. E tendem a ser postergados para o fim do ano. 

Outro projeto que vem gerando discussões acaloradas no plenário da Câmara trata da criação de municípios. A proposta altera regras e abre espaço para que cerca de 200 distritos se tornem cidades. Textos semelhantes já foram aprovados pelo Congresso anteriormente em 2013 e 2014 e acabaram vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff sob alegação de aumento de gastos e redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O projeto da privatização da Eletrobras, controverso tema que vem se arrastando no Senado, não deve ser votado tão cedo, reconhecem os líderes. 

Retomada

Os corredores da Câmara e do Senado só voltam a ficar movimentados depois do primeiro turno das eleições. Mas o foco é retomado mesmo em novembro. Então, há uma corrida pela votação de propostas prioritárias e obrigatórias. 

Além da LDO, que por vários anos acabou apreciada só no fim do ano, há a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada antes do recesso de fim de ano, caso contrário os gastos do governo ficam represados. A proposta é elaborada pelo Executivo que a envia ao Congresso até 31 de agosto. Em anos de Copa e eleições, porém, os parlamentares só começam a analisá-la em outubro.