O uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado cresceu pelo menos três vezes nesta década comparado aos anos 1990. A presença dos militares nas ruas do país também cresceu e somou, em média, 293 dias por ano fora dos quartéis, cerca de três vezes mais do que nas décadas anteriores. Dados colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre 181 ações do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa nos últimos 25 anos – a maioria de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) – mostram um retrato inédito sobre essas operações no Brasil. Ao todo, cada uma mobilizou em média 3.717 homens.
A percepção de que o emprego dos militares no combate à criminalidade está cada vez mais comum é sustentada pelos números. É o que disse nesta sexta-feira (29) o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, no Twitter. “Preocupa-me o constante emprego do Exército em intervenções (GLO) nos Estados. Só no Rio Grande do Norte, as Forças Armadas já foram usadas 3 vezes, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade zero.”
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De fato, a média anual de ações desse tipo saiu de 0,55 nos anos 1990 para 1,8 nesta década, na contagem mais conservadora. Isso porque esse número pode dobrar, caso se considere em separado cada fase da atual Operação Furacão, no Rio. Como foram feitas sob a autorização de um mesmo decreto presidencial, o Ministério da Defesa conta as 14 fases ocorridas em favelas, com tropas e datas diferentes, como sendo apenas uma única ação.
Para criar o primeiro retrato dessas operações no Brasil, o jornal consultou dados das Forças Armadas desde 1992, quando pela primeira vez os militares ocuparam com tanques uma cidade, a fim de garantir a segurança da ECO 92, a conferência sobre o meio ambiente das Nações Unidas. Depois disso, o uso dos militares se ampliou e modificou.
O chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general César Augusto Nardi de Souza, diz que a maioria das ações de combate à criminalidade nos anos 1990 tinha como causa a greve de polícias. O Exército era então chamado para impedir a ação de saqueadores e bandidos aproveitadores, como no Ceará e na Bahia. Ao todo, foram registradas dez greves de policiais naquela década – incluindo uma da Polícia Federal, em 1994. Essa situação voltou a preocupar o Exército na década atual, que registrou oito casos com a intervenção das Forças Armadas - o mais recente no Rio Grande do Norte.
Presídios
O perfil agora é outro. Até para a revista de presídios o Exército já foi convocado: a Operação Varredura, que acaba no dia 17 de janeiro. “Foram operações pontuais, principalmente na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste”, contou o general. Nessas ações, a polícia estadual separava os presos enquanto os homens do Exército vasculhavam as celas de 31 presídios. “Isso mostrou a fragilidade do acesso à arma branca. Encontramos uma para cada dois presos.”
Para ser feita como GLO, a Operação Varredura teve de ser autorizada pelo presidente Michel Temer. Assim como a Operação Furacão, de intervenção nas favelas do Rio. Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da PM José Vicente da Silva Filho, é “ridículo” o uso do Exército na revista de celas. “Você humilha a instituição.”
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Dezenas de documentos das Forças Armadas alertam para os riscos de seu emprego no combate ao crime. Desde os danos colaterais (mortes de civis inocentes, crimes militares, etc) até para o desgaste que esse tipo de missão provoca na imagem das Forças Amadas.
O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, comandante da 1.ª Brigada de Infantaria de Selva, que analisou as ações de GLO na Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme), afirma em seu estudo A Degradação da Segurança Pública e as Suas Consequências Para as Forças Armadas que as ações de GLO apresentavam “uma quantidade de possíveis reflexos negativos significativamente superior aos reflexos positivos”. Para ele, a atual conjuntura de segurança pública “induz cada vez mais ao emprego das Forças Armadas nesse escopo de tarefas, enquanto as modernizações e adequações necessárias ao sistema não são adotadas”.
Crime organizado e terrorismo são as principais ameaças
O crime organizado nas fronteiras e nos centros urbanos foi a principal “força oponente” ou “agente perturbador da ordem” enfrentada pelos militares (25,9%), segundo os documentos de 181 operações de segurança integrada . Os dados foram compilados pelo Ministério da Defesa, pela Marinha, pelo Comando de Operações Terrestres do Exército, pelo Estado-Maior do Exército, pela Força Aérea, e pelos Comandos Militares do Planalto (CMP), do Nordeste (CMNE) e do Leste (CML).
Os números mostram que a ameaça terrorista ocupou o segundo lugar (23,2%) nas preocupações dos militares, seguida por policiais e caminhoneiros grevistas e bandidos que se aproveitavam desses movimentos (16,5%) e manifestantes em geral (7,1%), como os integrantes do movimento dos sem-terra.
Para o chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general do Exército César Augusto Nardi de Souza, é difícil determinar quem é o agente perturbador da ordem. “Às vezes dois lados podem conturbar, por isso a gente se coloca no meio. A ideia é separar.”
Entre os perturbadores da ordem também aparecem garimpeiros, grileiros, fazendeiros, índios e madeireiros, principalmente na Região Norte do País. “Isso acontece porque as forças estaduais de segurança na Região Amazônica são incapazes de prover segurança além das áreas urbanas desses Estados”, afirmou o ex-secretário nacional de Segurança e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho. Para ele, só o Exército ou uma força militar federal permanente teriam a capacidade logística de atuar em áreas de difícil acesso na Amazônia.
Justificativa
Cada uma das operações tem a sua missão especificada em documento no qual é detalhado quem é o “agente perturbador da ordem pública” contra o qual a tropa será empregada. Em 60% dos casos, a missão principal dos militares era a defesa da ordem pública e da sociedade. Em 21%, as Forças Armadas foram usadas para proteger eventos e autoridades e em 10% dos casos, eleições no País e nos Estados e municípios.