O presidente Jair Bolsonaro (PSL) finalmente aprovou nesta quinta-feira (14) o texto final da reforma da Previdência, com a fixação de nova idade mínima para se aposentar e do tempo de transição, mas isso não significa que o projeto terá vida fácil no Congresso. Líderes partidários na Câmara afirmam que a proposta de emenda constitucional (PEC) enfrentará resistências e já falam em mudanças no texto antes mesmo de ele chegar à casa. Segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o texto será enviado pela equipe econômica de Paulo Guedes na próxima quarta-feira, dia 20.
De acordo com parlamentares, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres não deve ser aprovada na Casa. “Com certeza não vai ficar nisso, eles colocaram para cima para poder negociar. Vamos colocar para baixo também e chegaremos a um meio termo”, afirmou o líder do PR, José Rocha (BA). O líder do Podemos, José Nelto (GO), disse que o partido apresentará uma emenda para reduzir para 60 anos a idade mínima para mulheres e 55 anos para “trabalhadores braçais rurais e urbanos”.
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O período de transição fixado em 12 anos também é questionado por lideranças. O presidente do PRB e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), afirmou que é preciso que se aumente um pouco. “Como está vai ter resistência, acredito que o período de transição deveria ser um pouco mais longo”, disse.
Algumas lideranças avaliam que mesmo que os parlamentares achem pessoalmente que a idade proposta por Guedes é adequada, ela dificilmente poderia ser explicada de forma satisfatória para a base.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a proposta do Palácio do Planalto não necessariamente é a que será aprovada. “O Congresso tem que, democraticamente, ouvir a sociedade, debater e deliberar. O governo já fez a sua escolha. O Congresso, livremente, irá fazer o debate, irá fazer sua escolha”, afirmou.
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Alcolumbre disse que se o governo quiser aprovar sua reforma, vai precisar conseguir os votos. “Teremos um amplo debate no Congresso. Se o governo tiver os votos para esta proposta encaminhada, vai passar. Acho que o Congresso vai debater e fazer suas sugestões e alterações”, disse o presidente do Congresso.
Governo não tem base para votar a PEC
O líder do PSL (partido do presidente) na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o governo Jair Bolsonaro ainda não tem base no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Waldir declarou que, para garantir governabilidade ao Palácio do Planalto, os parlamentares querem participação no governo com cargos e emendas.
“Hoje, o governo não tem base para votar a Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos”, disse o deputado, fazendo referência às bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública. “Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e para isso temos que ter participação no governo”, declarou o líder, reforçando em seguida quais são os dois principais interesses dos deputados: “cargos e emendas”.
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O líder do PSL negou, no entanto, que os aliados de Bolsonaro queiram fazer uma “troca” para votar a reforma da Previdência. “Não é uma troca, é diálogo. É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo porque, se não, todo mundo é independente aqui.”
Decreto dará cargos. Emendas estão a caminho
Ciente disso, o governo prepara um decreto que estabelece critérios para deputados indicarem aliados para cargos de confiança de segundo escalão da administração federal nos estados. Entre eles, a obrigatoriedade de ser ficha limpa e cumprir requisitos técnicos para a vaga, como em alguns casos ter curso superior e uma especialização na área. Tais exigências são vistas como impraticáveis por parlamentares, segundo os quais os salários não atraem quadros tão capacitados.
Segundo aliados, o decreto está praticamente pronto, à espera do aval de Bolsonaro, e deve ser publicado em até dez dias. Além de estabelecer critérios para as nomeações, o texto tem como objetivo tentar blindar o Planalto de acusações de toma lá dá cá, em que o governo atende pleitos dos políticos em troca de votos no Congresso.
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Há cerca mil cargos para serem preenchidos em órgãos como Funai, portos, SPU e Ibama. Segundo o governo, qualquer deputado poderá sugerir nomes para o preenchimento de cargos em seus estados – salvo os de esquerda, como PT e PC do B.
Também em busca de uma base de apoio forte no Congresso, as emendas parlamentares foram antecipadas e serão liberadas ainda neste primeiro semestre, entre abril e maio, segundo o governo. Há R$ 7,9 bilhões destinados à Câmara e R$ 1,2 bilhão ao Senado. O ritmo da liberação das emendas e a definição de quais serão prioritárias caberá à pasta chefiada por Onyx Lorenzoni.
Maia quer incluir propostas de governadores
Em viagem ao Piauí, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve conversar no fim de semana com o secretário Rogério Marinho antes que o texto da reforma da Previdência seja apresentado ao Parlamento. O objetivo é contemplar sugestões feitas por prefeitos e governadores.
Para ele, é importante criar um debate sem viés ideológico. “Com um viés muito racional, em cima de números para que a solução seja definitiva”, afirmou. Ele voltou a ressaltar que é importante que a reforma seja aprovada para que a economia volte a crescer. “Para que os brasileiros possam a partir daí ter condições de mais tranquilidade em relação ao seu futuro, que os investidores voltem a acreditar no Brasil para que a gente possa voltar a crescer e gerar emprego”, disse.
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Em relação à idade mínima divulgada mais cedo por Marinho, ele afirmou que a transição deve ser um ponto importante. “É claro que não vai começar com 65, vai começar mais baixo, é um pouco parecido com o que veio da proposta de Michel Temer que começava mais baixo”, disse.
Demissão de Bebianno complica votação
Maia telefonou para o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira para conversar sobre a crise com uma possível demissão do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência. O presidente da Câmara alertou que a queda do ministro pode atrapalhar a votação da reforma da Previdência e passar uma mensagem ruim, de fragilidade do governo num momento tão importante.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, Maia argumentou que, ao exonerar Bebianno, o presidente indicaria que não honrará compromissos com o Congresso. A interlocutores, o presidente da Câmara avaliou que, depois de entregar a aprovação da reforma da Previdência, Bolsonaro não hesitará em sufocá-lo politicamente, caso também entre em rota de colisão com os filhos, como ocorre com Bebianno. Maia vê no ministro da secretaria-geral um aliado e um interlocutor no Palácio do Planalto.
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