Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto sobre o setor portuário, o ministro Luís Roberto Barroso mandou investigar o vazamento de informações sigilosas à defesa do presidente. Nesta terça-feira (6), os advogados de Temer pediram a Barroso para ter acesso a um procedimento sigiloso – uma ação cautelar, que tramita paralelamente ao inquérito – em que o ministro determinou a quebra do sigilo bancário do presidente.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no sistema do STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso em seu despacho. “Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação [...] a apuração das responsabilidades cabíveis.”
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No dia 27 de fevereiro, o ministro já havia ordenado que se investigassem vazamentos de informações sigilosas para a imprensa.
“Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621.”
Na segunda-feira (5), Temer informou, em nota à imprensa, que pediu ao Banco Central acesso aos extratos de suas contas bancárias para divulgá-los aos jornalistas. A nota foi emitida após o site da revista Veja noticiar que Barroso autorizou, no final de fevereiro, a quebra do sigilo bancário do emedebista referente ao período de janeiro de 2013 a junho de 2017.
O ministro do STF atendeu a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos. A decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A perda de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.
O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são investigados o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.
Assinado em maio do ano passado, o decreto sob investigação ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
Repercussão da quebra de sigilo
Auxiliares de Temer disseram que ele ficou bastante irritado e incomodado com a decisão inédita do ministro Luis Roberto Barroso de quebrar o sigilo de um presidente em exercício. Ao ser perguntado se Temer se sentiu incomodado, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha disse que, por ser uma decisão “singular”, “de certo que não é algo que agrada”.
Na manhã desta terça, Temer reuniu-se com o advogado Brian Alves Prado, que atua na defesa do presidente, ao lado de Antonio Claudio Mariz, e decidiu pedir ao ministro Barroso acesso ao processo que determinou a quebra do seu sigilo bancário.
Prado confirmou ter protocolado o pedido. Ele diz que ainda é difícil falar em recorrer ou não da decisão de Barroso. “Não dá pra falar se vamos recorrer ou não sobre algo que ainda não vimos”, disse. Mais cedo, os ministros Padilha e Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmaram que o presidente não tinha a intenção de recorrer e que não tinha nada a esconder.