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Salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal estipula o teto remuneratório do serviço público.  | Dorivan Marinho/STF
Salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal estipula o teto remuneratório do serviço público. | Foto: Dorivan Marinho/STF

Aprovado na quarta-feira (7), o projeto de lei que autorizou um reajuste de 16% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República recebeu o apoio de 41 dos 59 senadores presentes na sessão do Senado. Outros 16 disseram “não” e um se absteve na votação nominal. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), não votou. 

Para começar a vigorar basta a sanção do presidente Michel Temer (MDB) – a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em junho de 2016, de forma simbólica. Com o ajuste, a remuneração passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais, que passa a ser o novo teto dos vencimentos no serviço público. Ou seja, nenhum servidor ativo ou inativo pode ganhar salário maior do que o de um ministro do Supremo.

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