Votação da reforma trabalhista é acelerada e texto passa por mudanças

O governo tem pressa na votação do projeto da reforma Trabalhista e acelera para que o texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) seja submetido ao plenário até amanhã, quarta-feira (26), antes da greve geral marcada para a próxima sexta. Na manhã desta terça (25), o governo conseguiu uma vitória na única votação ocorrida até às 13h na comissão especial que trata do tema e derrubou um pedido de retirada de pauta do texto, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Depois de intensa discussão, o governo venceu por 23 a 10.

O projeto deve ser votado na tarde de hoje na comissão e o placar não deve ser muito diferente dessa primeira amostra. Com a aprovação da urgência na semana passada, o texto poderia seguir direto para o plenário, mas, para evitar críticas de intolerância com o debate, os governistas aceitaram discutir e até votar o relatório na comissão.

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O relator acatou no parecer final três sugestões de mudanças. Por pressão da bancada feminina, o tucano incluiu a exigência de autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá de apresentar um atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação.

Marinho também atendeu a um apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Pelo novo parecer, fica proibido a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinadas por legislação específica.

O relator aceitou retirar também o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação. “Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do porcentual da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas que as empresas são obrigadas a contratar, bem como quanto à complexidade em se comprovar que o não cumprimento da lei por motivo alheio à vontade do empregador”, diz o novo parecer.

Debates

Parlamentares da oposição usaram o argumento da exposição pública de quem votar a favor da reforma. “Faço um alerta a vossas excelências. Os senhores que votarem a favor terão seus nomes divulgados. O povo brasileiro está assistindo a isso tudo. Estamos na véspera de ano eleitoral. Quem votar a favor vai ter dificuldade de voltar”, disse Paulo Teixeira (PT-SP).

Os apoiadores do governo reagiram. “Na minha cidade está cheia de outdoors com minha foto. Esse dinheiro de outdoors, de sindicatos, é dinheiro público. São ligados ao governo do PT. Para mim é um orgulho estar nessas fotos. Agora, os sindicatos precisam ter pessoas mais civilizadas, mais educadas”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS).

Durante a reunião, deputados do PSB se desentenderam. A executiva nacional do partido fechou questão na segunda-feira (24) contrária à aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. No momento da orientação de como o PSB votaria o pedido de adiamento dos trabalhos, o deputado Bebeto (BA), primeiro vice-líder, orientou que a legenda fosse favorável à proposta de Benedita de suspender a sessão. Fábio Garcia (MT) divergiu e fez uma reorientação pela liberação da bancada. Os dois ficaram frente a frente, discutindo com o dedo em riste. Foi preciso a intervenção da líder Tereza Cristina (MS), favorável às reformas, e que liberou seus deputados.

Rogério Marinho disse que a reforma trabalhista recebeu mais de 1,3 mil emendas e tornou-se o segundo projeto mais “emendado” da história da Câmara, perdendo apenas para o Plano Nacional de Educação (PNE). Ele afirmou que acolheu total ou parcialmente cerca de 500 emendas e rejeitou 412 no mérito. Dezenas de outras foram rejeitadas por razões diversas, como serem inconstitucionais.