O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia que será possível votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na quarta-feira (18). Hoje, a sessão foi iniciada por volta das 10h30 e ocupada por falas dos deputados. Às 18h, com início de trabalhos no plenário da Câmara, a sessão foi suspensa e pode ser retomada ainda na noite de hoje, para mais discursos.
Para Pacheco, é perceptível a menor participação dos deputados na votação desta denúncia, em comparação com a tramitação na CCJ da primeira denúncia contra o presidente. Isso é “algo natural”, na avaliação do presidente da comissão.
Na segunda-feira, Pacheco pediu prorrogação do prazo para deliberação da denúncia, por mais três sessões, contandocom a de hoje. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deferir esse prazo. Porém, Pacheco avalia que foi “excesso de zelo” o pedido de extensão de tempo de debates e votação na CCJ e que a votação deverá ocorrer amanhã.
Amanhã será votado o relatório de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Para o deputado tucano, o Ministério Público “banalizou” a figura da organização criminosa e a usa com um conceito “amplo, vago, elástico e impreciso”. E diz que os procuradores tratam os grupos políticos como mafiosos.
Um voto alternativo foi apresentado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ), pedindo a admissão de denúncia contra Temer. Apenas caso seja derrotado o texto de Andrada poderá ser pedida a votação desse relatório de oposição. Há outros relatórios alternativos que foram apresentados à comissão.
Deputado compara denúncia contra Temer ao caso Eliza Samudio e constrange colega
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relembrou o assassinato de Eliza Samudio pelo goleiro Bruno, durante a sessão. Ele aparteou fala do deputado Edson Moreira (PR-MG), que foi o responsável pela investigação da morte da modelo, em 2010, e provocou o delegado - defensor do arquivamento da denúncia contra Temer -, afirmando que sua postura é incoerente com a conduta que ele adotou como delegado do caso Eliza Samudio.
Para o deputado oposicionista, nos dois casos não há provas materiais. Porém, na visão de Júlio Delgado, se o goleiro Bruno foi condenado a partir do processo instruído pelo deputado-delegado, a mesma lógica deveria levá-lo a defender o prosseguimento da denúncia contra Temer. Delgado sustentou que a delação dos irmãos Batista traria provas suficientes para a condenação de Temer.
“Vossa excelência só tinha indícios. Todo Brasil sabia da responsabilidade de crime pelo Bruno, e vossa excelência conduziu o inquérito desta forma, em cima de indícios”, disse. “Agora com relação aos mesmos fatos que tem, e que os indícios mais do que corroboram com os fatos [sobre Temer], vossa excelência disse que só tem indícios e que não serve. Ou seja, todo o trabalho que o senhor fez naquela causa cai por terra”, afirmou Delgado.
Incomodado com a declaração, Moreira defendeu que havia provas materiais no caso Eliza Samudio e pediu que a discussão fosse finalizada. “No caso do goleiro Bruno tinha provas materiais. Foi achado sangue, foi feito DNA dentro do carro, teve sapato, óculos, provas testemunhais. É lógico que ele tinha de ser condenado. Vamos seguir, não vamos debater isso”, disse.
Apelo por votação cita pagamento de emendas
Darcísio Perondi (PMDB-RS) - um dos um dos defensores de Temer na Câmara -, usou como apelo aos deputados pelo arquivamento da denúncia o argumento de que Temer respeita inclusive seus opositores. Como exemplo disso, o deputado citou o pagamento das ementas individuais, recursos orçamentários pagos aos congressistas para realizarem projetos em seus estados.
“É um governo reformista, é um governo da esperança. Que inclusive, respeita as oposições. Tá pagando as emendas e está pagando as emendas de tempos atrasados, quando não havia as impositivas. Respeita esse presidente”, disse Perondi.
Às 13h38, um plenário morno ouvia o discurso de Paulo Maluf (PP-SP), que, para defender Temer, relembrou que ele presidiu a Câmara três vezes, com apoio e votos de seus colegas, que tinham “reconhecido valores” em Temer. Maluf foi provocado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que comentou: “Eduardo Cunha também foi eleito”, mencionando o ex-presidente da Câmara, que está preso. Maluf foi defendido por José Carlos Aleluia (DEM-BA), pedindo que o aparte de Valente fosse retirado, causando um leve tumulto no plenário.
“Quem aqui pode dizer que está aqui sentado sem ter pedido recursos para ninguém? Eu pedi, e Michel Temer pediu. Mas depois com a lei, estará na Justiça Eleitoral a prestação de contas”, afirmou Maluf, como defesa ao presidente Temer.
No início da sessão, oposicionistas tentaram fazer uma obstrução informal ao debate. Alessandro Molon (REDE-RJ) afirmou que a Presidência da Câmara não respeitou o prazo regimental para analisar a denúncia hoje, contado em sessões do plenário da Câmara. Pela manhã foi aberta uma sessão deliberativa, para contar prazo e permitir a abertura da reunião da CCJ. Molon afirma que essa sessão foi irregular, pois foi encerrada sem respeitar as regras.
Acompanhe abaixo a sessão da CCJ, transmitida pela TV Câmara:
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