Votação-relâmpago aprova texto que amplia teto de doações e limita pesquisa eleitoral

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Comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (12) texto-base de proposta que limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas à Presidência, governos estaduais e prefeituras.

A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago, simbolicamente, com apenas 18 deputados presentes, o número mínimo para que a reunião começasse. Algumas alterações no texto aprovado ainda podem ser feitas porque há destaques a serem votados. A sessão foi suspensa no final da tarde e pode ser retomada ainda no final desta noite.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é amplamente favorável a partidos e candidatos, trata da parte da reforma política que não inclui alteração na Constituição. Os deputados aprovaram, por exemplo, a redução do tempo de campanha de 60 para 45 dias, o que favorece os atuais detentores de mandato. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro.

A parte da reforma que modifica a Constituição está pronta para ser votada no plenário da Câmara a qualquer momento – ela cria mais um fundo público para financiar candidatos, altera o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado “distritão”, acaba com as coligações para eleição de deputados e vereadores e cria regras mais rígidas para tentar barrar a proliferação dos partidos nanicos.

Limite maior para doações de pessoas físicas

O relatório votado na comissão nesta terça amplia consideravelmente o limite para doações de pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior. Pelo texto do petista, o teto vai para 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor. Proposta que elevava o limite para 32 salários mínimos foi rejeitada.

Como em 2018 haverá cinco cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Senado – mas um só eleito –, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 50 salários mínimos.

O texto aprovado nesta terça também institui um fundo para financiar as eleições. Como se trata de um projeto de lei, precisa de apenas 257 votos para ser aprovado. A proposta é a mesma da PEC (proposta de emenda à Constituição) que está no plenário e que precisa de 308 votos.

Com base em um mero acordo, a comissão se compromete a derrubar a proposta do projeto de lei, caso este ponto da PEC não seja aprovado.

Participação das mulheres nas chapas majoritárias

Atendendo a um pedido do PPS, Cândido também incluiu em seu relatório a exigência de participação feminina nas chapas majoritárias. Ou seja, se a medida for aprovada, um dos candidatos a presidente ou vice, a governador ou vice ou a prefeito ou vice terá de ser mulher. Se a legenda lançar dois candidatos ao Senado, deverá também haver representantes de “ambos os sexos”.

No relatório cujo texto-base foi aprovado nesta terça, o petista também cria a habilitação prévia da candidatura, com ampliação do período em que os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas, anistia penalidades a partidos e estabelece que juízes que não conseguirem julgar a tempo o grande volume de questionamentos a candidaturas terão de se explicar ao Conselho Nacional de Justiça, com possibilidade de punição administrativa.

Apesar das críticas, Cândido também libera uso do telemarketing de campanha, das 9h às 20h, de segunda a sábado. E estabeleceu a permissão de que partidos realizem bingos, sorteios e assemelhados para ampliar a sua arrecadação.

Pesquisas eleitorais podem ser limitadas

Foco constante de políticos, as pesquisas eleitorais serão limitadas caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente da República.

Hoje as pesquisas podem ser divulgadas até no dia da eleição. Cândido estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa. Além disso, ampliou de cinco para dez dias de antecedência o prazo de divulgação dos dados metodológicos e do contratante e incluiu trecho dizendo que partidos e o Ministério Público são figuras legítimas para questionar na Justiça pesquisas que não atendam aos requisitos legais.

O argumento em defesa dessas medidas é o de que é preciso coibir levantamentos fraudulentos. Representantes de instituto de pesquisas afirmam que a restrição de uma semana é nociva ao eleitor, que ficará privado de informação essencial para sua escolha, diferentemente de políticos, que continuarão a ter acesso a pesquisas internas.

O relatório também estabelece teto de gasto para as campanhas (R$ 150 milhões para presidente, R$ 30 milhões para governador em grandes estados e R$ 2,5 milhões para deputados federais) e para o autofinanciamento (R$ 10 mil para candidatos a cargo Executivo e R$ 175 mil para deputados federais).

Sobre as regras para divisão do novo fundo eleitoral, estabeleceu-se cálculo que beneficia as grandes legendas. Do dinheiro recebido pelos partidos, 50% ficariam com os candidatos a presidente, governador ou senador, 30% aos candidatos a deputado federal e 20% aos candidatos a deputado estadual.