Promessa de campanha, 13.º do Bolsa Família só está garantido para 2019. Entenda

O Bolsa Família terá 13.º em 2019. É só o que garante a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Promessa de campanha, o pagamento do benefício extra será feito por meio de um aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do programa, previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2019.

É nesse documento, do Ministério da Economia, que o governo avalia o equilíbrio entre receitas e despesas da administração pública e escolhe como manejar o orçamento, eventualmente optando por ações de bloqueio e desbloqueio de verbas. No caso do Bolsa Família, a inclusão do recurso extra para o pagamento do 13.º não sofreu alterações nos outros bimestres e foi possível graças a essa gestão de fluxo de caixa. Esse recurso "surgiu" graças à redução da previsão de pagamento de uma outra despesa, que não foi especificada.

O ministro Osmar Terra explicou que o governo precisou editar uma MP porque não havia previsão para o 13.º no Orçamento de 2019. "A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela", disse ele, segundo a Agência Brasil.

Proposta de orçamento de 2020 não menciona 13.º do Bolsa Família

O projeto de lei orçamentária para 2020 enviado pelo governo, no entanto, mantém o mesmo montante de recursos para o programa em 2019, e prevê uma diminuição da quantidade de famílias atendidas. Não há menção ao 13.º pagamento do Bolsa Família na proposta. Questionado sobre a manutenção do benefício nos próximos anos, o Ministério da Cidadania se limitou a responder que a MP garante o pagamento para 2019.

A expectativa do governo é de que o pagamento extra seja feito em até 60 dias, junto com o benefício de dezembro. O Bolsa Família é pago de forma escalonada nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, as famílias vão receber os benefícios entre os dias 10 e 23.

Remanejamento de recursos

O ministro Osmar Terra, da Cidadania, ainda garantiu, na cerimônia de assinatura da MP, que parte dos recursos que serão usados para o pagamento do 13.º foram obtidos graças ao pente-fino que o governo fez na lista de beneficiários.

"O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo", disse Terra, conforme registro da Agência Brasil.

Essas ações de coibição de fraudes no programa fizeram com que a pasta convocasse mais de cinco mil ex-beneficiários do programa, que receberam recursos indevidamente. O governo federal emitiu cobranças no valor de R$ 5,8 milhões. A suspeita é de que essas pessoas prestaram informações incorretas intencionalmente ao Cadastro Único.

O número médio de famílias atendidas pelo programa neste ano é de 13,9 milhões por mês. Em setembro, foram 13,5 milhões, ao custo de R$ 2,561 bilhões, com benefício médio de R$ 189,21.

Neste ano, o programa já custou R$ 23,5 bilhões aos cofres públicos até o mês de setembro. O orçamento para o ano é de cerca de R$ 30 bilhões. Como a Gazeta do Povo já mostrou, a conta está apertada: ainda sobram R$ 6,5 bilhões para três meses de pagamento, o suficiente para bancar R$ 2,1 bilhões por mês, valor 16% abaixo da média mensal recente.