Pacote que inclui privatização da Eletrobras fecha dia de agendas positivas do governo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a agenda de compromissos públicos nesta terça-feira (5) com uma cerimônia em que celebrou 300 dias de governo e assinou sete decretos, em diferentes áreas. Foi o encerramento de um dia em que Bolsonaro executou o que se chama de “agenda positiva” – pela manhã, o presidente havia ido ao Congresso Nacional para entregar, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, propostas para a dinamização da economia e a revisão do pacto federativo.

A agenda positiva aparece em uma semana em que Bolsonaro ainda se vê sob os ecos de uma tentativa de associá-lo ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e da crise em seu partido, que parece longe do fim. O presidente falou em entrevista recente à TV Record que tem “80% de chances” de deixar o PSL.

O caso Marielle foi mencionado no discurso de Bolsonaro durante a solenidade. O presidente voltou a rejeitar qualquer ligação com o episódio e disse esperar o esclarecimento do crime. “Assim como espero que seja desvendado quem mandou matar Jair Bolsonaro”, disse, sob aplausos da plateia, que encheu o salão nobre do Palácio do Planalto. Assim como na campanha eleitoral, gritos de “mito” eclodiram em diferentes ocasiões durante a fala do presidente e também após a exibição de um vídeo institucional, que expôs realizações do governo durante os 300 dias da gestão.

Decretos assinados incluem Casa da Moeda e Eletrobras

A lista de decretos assinados por Bolsonaro contemplou a quebra de monopólio da Casa da Moeda. Com isso, outras empresas poderão emitir papel-moeda e também entrar em concorrência para a produção de passaportes. A quebra se deu por meio de uma medida provisória (MP) – ou seja, tem validade imediata, mas ainda precisa ser transformada em lei pelo Congresso Nacional para continuar em vigência.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, não detalhou a economia esperada pelo governo federal com a decisão. Mas disse que há a expectativa de que os custos para emissão de passaporte, pagos pelos cidadãos que requerem os documentos, sejam reduzidos.

Apesar da quebra de monopólio, o governo disse que a Casa da Moeda permanecerá como a única empresa habilitada para executar os serviços que faz hoje até dezembro de 2021, e até lá se dará um período de transição, conduzido pela Receita Federal. A Casa da Moeda já havia sido incluída pelo governo em uma lista de estatais passíveis de privatização para 2022.

Bolsonaro também assinou o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. A expectativa do Planalto é de arrecadação de R$ 16,2 bilhões com a operação. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, definiu a medida como uma “democratização” da empresa, e declarou que o modelo de negócio almejado pelo governo prevê que nenhum acionista terá mais de 10% do controle da companhia. “A Eletrobras será uma corporação”, declarou.

Bolsonaro também assinou um decreto sobre o Programa Forças do Esporte, outro sobre a simplificação do zoneamento para o plantio de cana-de-açúcar, um que consolida normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), outro que extinguiu 348 colegiados que estavam vinculados à estrutura federal e um último que revogou 257 decretos.

Críticas à esquerda em discurso pelos 300 dias

A cerimônia de comemoração aos 300 dias de governo teve também críticas aos antecessores de Jair Bolsonaro no governo federal. O presidente disse que “acabou o período de desconfiança no Brasil”, em referência a uma possível melhoria da imagem do país no exterior.

Bolsonaro também comentou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso que apura as “fake news” durante o período eleitoral. Apesar de o colegiado ter como foco atos de apoiadores do presidente, Bolsonaro disse ter sido vítima de difamações virtuais – “sem as fake news eu teria ganhado ainda no primeiro turno”.

O presidente também se comparou ao filho Eduardo, que exerce mandato de deputado federal pelo PSL de São Paulo. “Eu respondi a 30 processos de cassação. Espero que meu filho não siga a mesma linha”, declarou. Partidos de esquerda apresentaram, nesta terça, uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética da Câmara, por conta da declaração do parlamentar de que “um AI-5” poderia ser uma resposta à “radicalização da esquerda” no Brasil.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que falou antes de Bolsonaro, também atacou os antecessores de Bolsonaro. Disse que, antes da gestão do atual presidente, o país era governado “por pessoas que tinham compromisso com projetos de poder”, e que “estamos desfazendo as amarras da esquerda, que nos jogaram numa grande crise”.

Onyx disse ainda que a gestão atual é “o governo zero corrupção”. A cerimônia contou com a presença da totalidade dos ministros de Bolsonaro, como Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), entre outros.