73% das queimadas no Amazonas estão em áreas de responsabilidade federal

Dos 19.478 focos de calor identificados no Amazonas neste ano, 73% foram localizados em áreas federais (37%), destinadas a assentamentos da reforma agrária (28%), terras indígenas (5%) e unidades de conservação federal (3%). Todas essas áreas, em tese, são de responsabilidade do governo federal, que tem o dever de protegê-las das queimadas, que chegaram a níveis alarmantes em 2024.

Os dados foram informados na última quinta-feira (19) pelo secretário de Meio Ambiente do estado, Eduardo Taveira, numa audiência com o ministro Flávio Dino, que conduz no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tentar resolver o problema. “Hoje, 73% dos focos de queimadas são em áreas do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e glebas federais não destinadas”, disse Taveira na reunião.

A audiência contou com a presença de representantes de todos os estados que compõem a Amazônia, do governo federal, da Rede e do PT – partidos envolvidos no processo judicial.

O dado do Amazonas chamou a atenção de Dino, que mandou a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal no caso, se manifestar sobre o problema em até 30 dias. O ministro também cobrou várias outras informações sobre a atuação do governo federal no combate às queimadas, a partir de queixas dos estados sobre a falta de apoio.

Na audiência, Taveira relatou que o estado acaba tendo de arcar praticamente sozinho com o combate a queimadas e desmatamento em áreas federais. “Não temos recursos fundo a fundo para operação. Praticamente 100% dos recursos para operação das secretarias de meio ambiente e sistemas estaduais são próprios, mesmo em áreas federais, e não há um ressarcimento disso. Não temos um sistema único de meio ambiente, como é o SUS. Isso seria para ontem do ponto de vista de estruturação”, disse.

Taveira disse que, em abril deste ano, se reuniu com o governo federal e vários municípios do estado para informar a iminência da atual crise de queimadas no estado. “Se as informações climáticas que nós temos de persistência da seca até dezembro, e alguns dados indicando até fevereiro, [se confirmarem,] provavelmente essa crise climática será sem precedentes”, disse o secretário.

Fundo Amazônia travado para combate às queimadas

Na questão específica das queimadas, ele ainda apresentou uma queixa sobre a dificuldade de obter recursos do Fundo Amazônia, abastecido com dinheiro de doações de outros países, como a Noruega e Alemanha. Segundo ele, atualmente o fundo tem R$ 5 bilhões, mas o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pela liberação e gestão dos recursos, demoram a aprovar os projetos.

Ele citou um projeto de R$ 45 milhões apresentado pelo Amazonas, em novembro do ano passado, para que o Corpo de Bombeiros do estado montasse bases de atuação nos municípios onde ocorrem 90% dos desmatamentos e queimadas. “Esse projeto ainda está em análise”, disse Taveira.

Dino também deu 30 dias para o Ministério do Meio Ambiente e o BNDES se manifestarem sobre a demora na análise desse e outros projetos estaduais de preservação da floresta amazônica.

Taveira ainda explicou que o “grande problema” envolvendo as queimadas se relaciona com a dificuldade de regularização fundiária, uma vez que várias áreas federais são ocupadas por criminosos. Segundo o secretário, vários tocam fogo nas áreas para receberem multas dos órgãos ambientais e usam as notificações, em seus nomes, para se apropriarem da terra.

Segundo ele, vários posseiros originais dessas terras ficam sujeitos à atuação de quadrilhas que cometem crimes ambientais para tomarem essas áreas e, com elas, extraírem madeira ilegal.

“Os próprios assentados originais ficam à mercê do poder econômico dessas quadrilhas para entregarem e saírem de suas terras. Há um complexo generalizado de atuação que coincide com esse aumento significativo do uso do fogo, da queimada e do desmatamento dessas áreas”, alertou o secretário na audiência.

O que diz o governo sobre as queimadas

Estava presente na audiência, representando o governo federal, a Procuradora-chefe do Clima e do Meio Ambiente na Advocacia-Geral da União, Mariana Cirne. Ela reconheceu o problema da regularização fundiária e cogitou a possibilidade de propor mudanças nas regras para impedir que áreas incendiadas de forma intencional recebam o registro de propriedade.

“Esse é um ponto que está no nosso radar e terá uma resposta. Nos preocupa. A gente vê as pessoas colocando fogo e depois de algum tempo ela entra com pedido de regularização fundiária”, afirmou durante a audiência.