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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que foram beneficiados pelas chamadas emendas de relator. Apelidado de "orçamento secreto" ou "orçamento paralelo", o mecanismo tem sido usado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio em votações no Congresso.
Adotado em 2020, o modelo utiliza as emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) dentro do Orçamento para ampliar a quantia de recursos públicos que congressistas podem enviar a seus redutos eleitorais. Em abril, Bolsonaro disse que os recursos da RP-9 serviam para facilitar a relação com congressistas e "acalmar o Parlamento". "Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade", disse na ocasião.
O pagamento, no entanto, foi alvo de questionamentos no STF por causa da falta de transparência – não era possível identificar qual parlamentar indicou a verba. Diante disso, a ministra Rosa Weber determinou que o Congresso divulgasse quais deputados e senadores indicaram recursos nos últimos dois anos.
Mesmo com a determinação, dos 594 parlamentares do Congresso – 513 deputados e 81 senadores – apenas 68% prestaram informações ao STF. Ao todo, 342 deputados e 64 senadores enviaram respostas ao pedido de informações. Alguns deles, contudo, disseram não terem sido contemplados pelas emendas de relator. Com isso, somente R$ 11 bilhões do total de R$ 36,4 bilhões destinados pelas emendas de relator nos últimos dois anos foram integralmente mapeados.
Em nota, Pacheco informou que o "Congresso está aberto para receber" as informações dos parlamentares. Já Rosa Weber ainda não se manifestou sobre as informações apresentadas.
Partidos da base foram os mais beneficiados pelas emendas do orçamento secreto
De acordo com a lista de beneficiados pelo "orçamento secreto", parlamentares dos partidos PP, PL, PSD e União Brasil e Republicanos foram responsáveis pela indicação de R$ 8,4 bilhões das emendas de relator apresentadas ao STF.
Partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, o PP indicou R$ 2 bilhões e contemplou 55 parlamentares da sigla. O presidente da Câmara, por exemplo, foi apadrinhado com mais de R$ 357 milhões em emendas. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou ter indicado cerca de R$ 17,5 milhões. No Senado, a mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a senadora Eliane Nogueira (PI), indicou quase R$ 400 milhões de emendas. O PP é um dos principais partidos do Centrão e da base de apoio do governo.
Já o PL, partido do presidente Bolsonaro, indicou mais de R$ 1,6 bilhão em emendas, o que contemplou 65 parlamentares da sigla. Entre os agraciados está o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que indicou mais de R$ 243 milhões.
No PSD foram 51 parlamentares, que também informaram indicações de cerca de R$ 1,6 bilhão. O PSD atualmente tem parlamentares que apoiam o governo e outros que são independentes.
Entre os beneficiados no PSD está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), que sinalizou ter destinado R$ 180 milhões em 2021. No ano anterior, informou que não fez indicações via emendas do relator. Em nota, Pacheco disse que o critério para a indicação dos recursos foi a demanda de cada localidade. "Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam", disse.
No União Brasil, ao todo 40 parlamentares também indicaram cerca de R$ 1,6 bilhão. Relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (AC), indicou R$ 460 milhões para municípios do Acre — o maior montante entre todos os parlamentares. Já o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE), revelou ter indicado quase R$ 9 milhões. O União Brasil tinha grande parte de apoiadores de Bolsonaro no Congresso, mas com a janela partidária, o partido ficou com um perfil mais independente e, por vezes, de oposição.
Já o Republicanos, que integra a base do Palácio do Planalto ao lado do PP e do PL, informou ter indicado R$ 1,4 bilhão para 35 parlamentares. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), destinou quase R$ 190 milhões das emendas de relator.
Recordistas de indicação
- Márcio Bittar (União Brasil-AC) R$ 460,2 milhões
- Eliane Nogueira (PP-PI) R$ 399,2 milhões
- Arthur Lira (PP-AL) R$ 276,8 milhões
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) R$ 180,4 milhões
- Fernando Bezerra (ex-líder do governo no Senado) (MDB-PE) R$ 143 milhões
Oposição foi contemplada pelas emendas do orçamento secreto
Além dos partidos e dos parlamentares da base e independentes, integrantes da oposição ao governo Bolsonaro também foram contemplados pelas indicações das emendas do orçamento secreto. No PDT, por exemplo, foram oito congressistas com indicações de mais de R$ 91 milhões. Entre os contemplados, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) diz ter indicado mais de R$ 35,5 milhões para municípios de Rondônia.
Já entre a bancada do PT, ao menos 15 parlamentares informaram ao STF indicações de mais de R$ 62 milhões em emendas de relator. Entre eles, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou ter indicado cerca de R$ 15 milhões para municípios de Pernambuco.
O petista, no entanto, informou no documento que indicou os recursos após ser informado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 2020, sobre a disponibilidade de verbas para "atendimento de ações orçamentárias nos diversos entes federativos". De acordo com o senador, ele só soube pela imprensa que as emendas de relator envolviam falta de transparência e distribuição desproporcional entre os parlamentares. Humberto Costa disse ainda que não indicou mais recursos das emendas de relator em 2021.
A mesma alegação foi feita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que em 2020 indicou R$ 20 milhões para o Espírito Santo. "O mandato [de Contarato] ressalta a total transparência na indicação de valores de emendas, e sempre direciona repasses aos municípios do Espírito Santo seguindo exclusivamente o critério técnico do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que cada cidade apresenta", informou, em nota.
De acordo com os senadores da oposição, Alcolumbre foi o coordenador das emendas de relator no Senado enquanto esteve à frente do comando da Casa. Em meados de 2021, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu a articulação.
Dos 24 partidos que prestaram informações ao STF, apenas as bancadas do Novo, PCdoB, PSol e Rede informaram que não tiveram parlamentares contemplados por indicações do orçamento secreto.
Randolfe Rodrigues vai tentar emplacar CPI do Orçamento
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não descarta a possibilidade de tentar emplacar a discussão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento a partir de 2023. O parlamentar conseguiu colher 15 assinaturas das 27 necessárias para abertura de uma CPI na Casa.
Aliado do ex-presidente Lula, Randolfe acredita que uma vitória do petista e com a configuração diferente do Congresso ele possa angariar as assinaturas necessária para criação da CPI.
Pré-candidato à Presidência, Lula tem criticado o modelo da distribuição do orçamento secreto. "Vamos criar o orçamento participativo, para acabar com essa podridão de orçamento secreto", ressaltou Lula recentemente. Dentro do PT, aliados do ex-presidente buscam alternativas para mudar o modelo atual de distribuição das emendas do orçamento secreto sem que haja desgastes na relação entre o Executivo e o Legislativo.
