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Ao comentar sobre a ameaça de suspensão da rede social X por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, disse que “a liberdade precisa ser respeitada”.
Marco Aurélio evitou citar o nome do ministro Alexandre de Moraes, mas ressaltou que medidas judiciais para censurar perfis de redes sociais são próprias de regimes autoritários.
“O preço por se viver em um Estado Democrático de Direito é o respeito irrestrito à Constituição Federal, que é a lei das leis [...] É nos vem da Constituição a liberdade em sentido maior. Essa liberdade é que precisa ser respeitada, principalmente pelo guardião maior da Constituição, que é o STF”, disse Marco Aurélio em entrevista concedida à BandNews TV, nesta quinta-feira (29)
“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador e reconhecer esse direito maior, que é o direito estampado na liberdade”, completou.
Questionado pelo entrevistador se o direito à “liberdade total” não daria garantias de impunidade para crimes nas redes sociais, Marco Aurélio disse que a legislação já prevê mecanismos para que pessoas que se sintam prejudicadas na vida privada, na honra e na imagem busquem reparação na Justiça.
“Agora, não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio de regimes autoritários”, afirmou.
Diante da insistência do entrevistador sobre as medidas tomadas por Moraes contra memes publicados por Elon Musk, dono do X, Marco Aurélio disse que o ministro poderia ingressar judicialmente contra Musk, no caso de se sentir ofendido, mas não contra a rede social.
“A crítica que não é construtiva merece a excomunhão maior, mas daí chegar-se a um cerceio, a uma determinação de retirada de uma rede social desse ou daquele cidadão é um passo demasiadamente largo e que implica retrocesso”, disse.
Moraes ameaçou suspender o X no Brasil
Na noite desta quarta-feira (28), Moraes deu 24 horas para o X indicar um novo representante legal da empresa no Brasil sob pena de suspensão imediata da rede social.
A intimação foi feita por uma postagem do perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto.
Ao comentar a mensagem do STF, Musk publicou uma imagem fictícia em alusão à prisão de Moraes e disse que o ministro está “violando as leis que jurou defender”.
Nesta quinta-feira (28), Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil.
Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por também ser de propriedade de Musk, o que poderia garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X por conta das negativas da rede social em cumprir ordens de censura.
