Corte em benefício que pouparia R$ 150 bilhões ao governo está na mira da Câmara

O corte no abono salarial, item da reforma da Previdência que poderia garantir economia de até R$ 150,2 bilhões aos cofres federais em dez anos, corre o risco de cair já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, primeira etapa pela qual passa a nova legislação.

O relator da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), havia recomendado a aprovação na íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da "nova Previdência" enviada pelo governo. Mas nesta quarta (17), quando ocorreria a votação do relatório, o deputado pediu mais tempo.

Os partidos do Centrão e da oposição articulam para derrubar as novas regras do abono. Eles argumentam que as normas do benefício não têm relação direta com a Previdência e, por isso, devem ser retiradas da PEC. O fim do pagamento da multa do FGTS para quem já é aposentado também está na mira, entre outros pontos.

O relator decidiu então pediu mais uma sessão para analisar e discutir os votos em separado de deputados do Centrão. Os trabalhos serão retomados na próxima terça (23). Até lá, Freitas decidirá se muda ou não seu relatório.

O que o governo propõe para o abono

A proposta do governo Bolsonaro restringe o pagamento do abono salarial, que passaria a ser feito apenas para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês, que representam cerca de 10% dos atuais beneficiários. Com isso, a despesa anual com o programa cairia em 90%. O cálculo da economia de R$ 150,2 bilhões foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, em nota técnica divulgada em março.

Atualmente, o abono salarial é pago para os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos mensais, estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenham trabalhado pelo menos por 30 dias no ano de referência. A proposta é que o pagamento do benefício seja direcionado apenas para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês.

Além disso, a reforma também traz para o corpo permanente da Constituição uma regra estabelecida no governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, que tornou o pagamento do abono proporcional ao período trabalhado no ano de referência – antes disso, todos os trabalhadores recebiam um salário mínimo integral, independentemente de quanto tempo tivessem trabalhado de fato.

Quem recebe o abono

O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da IFI, analisou dados da RAIS de 2010 a 2017. Nesse período, em média, 5,6% da população ocupada formal recebia até um salário mínimo, enquanto 44,6% recebem entre um e dois salários mínimos. Alterar a faixa salarial de referência para o pagamento do benefício diminuirá em quase 90% o número de trabalhadores que recebem o abono.

Em 2017, ainda de acordo com os dados da RAIS, havia 2,6 milhões de trabalhadores ganhando até um salário mínimo por mês contra 21,2 milhões que ganhavam entre um e dois salários. Além da redução da quantidade de pessoas, o governo economiza com o valor pago a cada beneficiário, que em 2014 passou a ser proporcional aos meses trabalhados.Os cálculos da IFI mostram que desde que o benefício deixou de ser no valo integral do salário mínimo, passou a corresponder a cerca de 77% do valor do mínimo vigente, levando em conta os dados de 2017 e 2018. Nesses anos, o benefício médio do abono foi estimado em R$ 714 e R$ 743, inferior ao piso que era de R$ 937 e R$ 954, respectivamente.

Os cálculos da IFI mostram que desde que o benefício deixou de ser no valo integral do salário mínimo, passou a corresponder a cerca de 77% do valor do mínimo vigente, levando em conta os dados de 2017 e 2018. Nesses anos, o benefício médio do abono foi estimado em R$ 714 e R$ 743, inferior ao piso que era de R$ 937 e R$ 954, respectivamente.

Para calcular o impacto fiscal, a IFI usou a quantidade de trabalhadores formais que recebem até um salário mínimo – 2,6 milhões de pessoas – e multiplicou pelo benefício médio pago no período – R$ 714 em 2017 e R$ 743 em 2018. O resultado é que a despesa cairia dos atuais cerca de R$ 17 bilhões para pouco menos de R$ 2 bilhões por ano.

“A economia de cerca de R$ 15 bilhões por ano é uma aproximação do potencial de ganho fiscal quando adotada metodologia de cálculo direta e mais simplificada. Em uma década, portanto, a possibilidade de redução de gasto é de R$ 150,2 bilhões”, explica.

Gasto crescente

A análise da IFI mostra que o custo do abono salarial foi aumentando muito ao longo dos anos. Em 1998, por exemplo, o benefício era pago a 4,5 milhões de trabalhadores e seu custo correspondia a 0,09% do PIB. Em 2018, 23,4 milhões de trabalhadores receberam o abono, que custou R$ 17,2 bilhões ao governo – 0,25% do PIB.

Além do crescimento do número de beneficiários, o aumento do custo do programa pode ser explicado pela vinculação com o salário mínimo. O salário mínimo nesse período passou de R$ 130 para R$ 954, um avanço de 634%. Na mesma década, o PIB nominal cresceu 596%.

“É válido notar ainda que a expansão do salário mínimo acima da inflação e do salário médio da economia pode ter contribuído para o avanço ainda mais proeminente do número potencial de beneficiários. Tomando-se os dados da quantidade de beneficiários que receberam o abono no biênio 2017/18, aproximadamente 23,1 milhões, houve avanço substancial em relação aos 4,5 milhões registrados em 1998”, avalia.