O dia seguinte à aprovação do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público foi marcado por protestos de juízes, procuradores e policiais. Para eles, a proposta aprovada pelo Congresso e remetida para sanção do presidente da República é uma reação da classe política às ações de combate à corrupção, em especial à Lava Jato.
O texto criminaliza 32 ações, condutas e/ou situações que caracterizem excessos do agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Assista ao vídeo que preparamos e entenda mais sobre o projeto e suas consequências.
