Deputados do partido Novo entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação que aprovou o projeto que criminaliza o abuso de autoridade, nesta quinta-feira (15). Eles argumentam que houve irregularidade durante a votação, já que um pedido para votação nominal não foi atendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como prova, apresentam o vídeo da polêmica sessão.
O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem o registro do voto individual de cada parlamentar. Para que a votação nominal fosse aceita era necessário que no mínimo 31 deputados levantassem a mão, mas o presidente da Casa disse não haver deputados suficientes e seguiu com a análise dos destaques ao projeto.
Gilmar Mendes foi o ministro sorteado para apreciar o pedido, de acordo com o deputado Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara e um dos autores do mandado de segurança. Além dele, Tiago Leite, Gilson Vieira, Paulo Gustavo Teixeira e Adriana Ventura pedem que o Supremo emita uma liminar provisória em regime de urgência para a realização de votação nominal. Com a votação nominal é possível saber como cada parlamentar votou.
“Chama o VAR”
Maia disse durante a sessão que o Novo já tinha apresentado dois requerimentos de obstrução. “Quando eu pedi o resultado da votação não tinham 31 braços levantados”, afirmou o presidente da Câmara. De acordo com Regimento Interno da Câmara, no artigo 186, “quando algum Deputado requerer votação nominal e a Câmara não a conceder, será vedado requerê-la novamente para a mesma proposição, ou para as que lhe forem acessórias.”
Confira o momento da votação:
Van Hattem alega que o vídeo mostra claramente mais de 31 deputados em favor da votação nominal. Não há como determinar a quantidade exata de deputados só assistindo o vídeo disponibilizado pela TV Câmara, a imagem não mostra todo o plenário. Logo após Maia declarar que não havia 31 braços levantados, mais deputados se manifestaram, mas a votação já estava encerrada. "Chama o VAR (árbitro de vídeo), presidente", pediram alguns deputados.
Como funciona a votação simbólica
A votação simbólica é utilizada na maioria das proposições, segundo o site da Câmara. Ao anunciar a votação de qualquer matéria, o presidente da Casa convida os deputados a favor a permanecerem sentados e proclama o resultado manifesto dos votos. É possível realizar uma consulta ao plenário, em caso de dúvida quanto ao resultado. E os deputados têm o direito de pedir uma verificação.
Aprovação
O projeto de abuso de autoridade torna mais rigorosa a punição de agentes públicos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e do Ministério Público em caso de excessos no cumprimento de suas funções. O projeto 7.596, tramitava na Câmara desde 2017, ano em que foi aprovado no Senado. Aprovado na quarta (14), após a tramitação de regime de urgência ser aprovado no mesmo dia, o projeto segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
