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Pedido ao TRF3

Ação de Lula para ficar com presentes pode favorecer Bolsonaro, avaliam ministros do TCU

Lula
Lula pede ao TRF3 a anulação do acórdão do TCU que determinou, em 2016, a devolução de 21 presentes. (Foto: André Borges/EFE.)

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Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam que uma ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a devolução de presentes que recebeu em outros mandatos pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. A informação foi divulgada pela coluna Painel, na Folha de S. Paulo.

Lula pede ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a anulação do acórdão do TCU que determinou, em 2016, a devolução de 21 presentes para serem incorporados ao acervo público da Presidência da República. O petista argumenta que os itens foram dados a ele como pessoa física, e não como presidente.

O TRF3 já adiou a análise do caso duas vezes desde que o caso das joias sauditas envolvendo Bolsonaro foi divulgado, segundo apuração do Painel. A defesa de Bolsonaro argumenta que as joias recebidas pelo ex-mandatário eram parte de seu acervo pessoal. Os ministros do TCU avaliam que, se no caso de Lula ocorrer a anulação do acórdão, será possível abrir uma brecha para a devolução de presentes de Bolsonaro e o enfraquecimento da investigação policial contra ele.

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