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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta (9) que começou a notificar as operadoras de internet do país para liberarem o acesso à rede social X após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) desbloquear a plataforma no país.
Moraes decidiu pelo fim do bloqueio de mais de um mês após a sede brasileira do X confirmar o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas na conta judicial correta e mesmo após ter cumprido outras exigências do magistrado.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, disse a Anatel em nota.
Embora a agência reguladora tenha iniciado a notificação às operadoras apenas nesta quarta (9), internautas já conseguiram acessar a rede social X ainda na noite de terça (8). No entanto, para a maioria dos brasileiros, o acesso começou a ser restabelecido no final da manhã.
A decisão de Moraes para desbloquear o X veio apenas após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver mais razões para manter o a restrição à plataforma. O desbloqueio ocorreu após a rede ter cumprido todas as determinações do ministro desde a última sexta (4), véspera do primeiro turno das eleições municipais.
Naquele dia, os advogados do X apresentaram ao STF o comprovante de pagamento de todas as multas que totalizavam R$ 28,6 milhões. Este valor era superior ao montante de R$ 18,3 milhões inicialmente exigido por Moraes para liberar a rede.
Contudo, o ministro se recusou a liberar a plataforma imediatamente, afirmando que o pagamento deveria ser transferido para uma conta vinculada ao processo no Banco do Brasil. Após essa exigência, Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o desbloqueio.
Com a manifestação do procurador, que afirmou que “os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram”, Moraes autorizou a retomada das atividades do X. Em sua decisão de oito páginas, o ministro instruiu a Anatel a tomar as providências necessárias para que a plataforma voltasse a funcionar.
