A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram na sexta-feira um acordo de leniência com a petroquímica Braskem no valor de R$ 2,87 bilhões, a ser pago em parcelas até 2025. A empresa, controlada por Odebrecht e Petrobras, foi investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
A Braskem já depositou R$ 1,33 bilhão referente a um acordo que havia sido fechado previamente com o Ministério Público Federal em 2016, que incluía também um acordo firmado com autoridades suíças e americanas, que somou, na época, R$ 3,1 bilhões – sendo R$ 2,2 bilhões destinados ao Brasil.
Os dois órgãos de controle, porém, firmaram um novo compromisso, que englobou o primeiro na parte referente aos pagamentos que deveriam ser feitos aos cofres brasileiros. O valor que já foi pago será descontado do total aplicado agora.
A parte que a empresa ainda precisa pagar, R$ 1,54 bilhão (corrigido pela taxa Selic), será desembolsada em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025. Do total, R$ 2 bilhões serão destinados à União e cerca de R$ 800 milhões, à Petrobras.
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Os valores a serem ressarcidos envolvem pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa no âmbito de contratos fraudulentos que envolveram recursos públicos. A punição também é aplicada devido à edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas.
Segundo o ministro da CGU Wagner Rosário, a empresa colaborou durante as investigações e apresentou um plano bem definido de compliance, que será auditado pelo órgão no prazo de vigência do acordo.
A controladoria também informou que a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos e informações sobre outros casos investigados. "É importante citar aqui que a colaboração da empresa não só traz informações novas, mas ajuda em outros casos de colaboração", afirmou Rosário.
O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que a assinatura do acordo foi viabilizada após decisão da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, que autorizou, dias atrás, que CGU e AGU firmassem o compromisso. Mendonça disse ainda que os dois órgãos esperam assinar mais três acordos com outras empresas envolvidas em casos de corrupção neste ano.
Expertise
Segundo Rosário, 41 empresas já procuraram os órgãos de controle para firmar acordos e, até agora, já foram recuperados cerca de R$ 9 bilhões pelos dois órgãos. "Agora que temos mais expertise, esse já é o sétimo acordo firmado."
No caso da Braskem, Rosário afirmou que a empresa "vira uma página e coloca um ponto final em uma situação". "Quem comete um erro tem de pagar, a empresa pagou e agora ela tem tudo, pela qualidade técnica e pelo nível de seus funcionários, para continuar crescendo de forma sustentável, com comportamento ético. É isso que esperamos de todas as empresas no país", disse.
Em nota, a Braskem afirmou que o acordo "representa um passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados" no acordo de 2016: "A empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente."
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