Governo brasileiro quer lançar bases para acordo de livre comércio com os EUA até o fim de 2020

O plano do governo Bolsonaro de estabelecer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos está começando a ganhar contornos mais concretos. No Itamaraty, há a expectativa de que, até o fim de 2020, o governo criará bases sólidas para que o acordo comece a ser negociado formalmente, colhendo os frutos do que foi plantado em 2019.

O Itamaraty quer concluir antes das eleições presidenciais norte-americanas o “diálogo exploratório”, termo que designa uma espécie de mapeamento dos interesses estratégicos dos países feito entre as duas partes, que é passo prévio para a negociação formal do acordo de livre comércio. A ideia é identificar as vantagens e desvantagens para ambos os lados e, dessa forma, promover uma negociação equilibrada.

O processo para estabelecer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos é exigente sob diversos pontos de vista. Depois do diálogo exploratório, é necessária uma aprovação do Congresso norte-americano para que se iniciem as negociações formais. Além disso, os governos de ambos os países fazem consultas aos seus setores privados sobre a viabilidade do acordo.

O que há de concreto por enquanto

O que existe, até o momento, é uma disposição de interesse dos dois países. Da parte do Brasil, essa disposição é mais clara. O governo norte-americano já esteve mais reticente, mas tem mostrado cada vez maior abertura para a possibilidade.

Informalmente, o presidente norte-americano Donald Trump já se manifestou favorável ao acordo. Em julho do ano passado, dias antes de uma visita de Wilbur Ross, secretário de Comércio dos EUA, a Brasília, Trump disse à imprensa de seu país: "Vamos trabalhar em um acordo de livre comércio com o Brasil. O Brasil é um grande parceiro comercial. Eles nos cobram muitas tarifas, mas, tirando isso, nós amamos a relação."

Ross, por sua vez, foi mais cauteloso, afirmando que "há muito o que fazer no diálogo comercial antes do livre comércio". A ideia do governo brasileiro é que, aos poucos, a liberdade comercial com os EUA se aprofunde para que o acordo seja visto como uma consequência natural da relação.

O governo quer preparar o terreno para que, quando a negociação for formalizada, o processo até o acordo possa fluir de forma ágil.

Uma das preocupações atuais é negociar temas importantes para a liberalização comercial que vão além da questão tarifária – por exemplo, a quebra de barreiras fitossanitárias, o aumento da convergência regulatória, a conformidade em questões como propriedade intelectual e comércio digital, e a facilitação de comércio.

Acordo que diminui burocracia nas alfândegas deve ser assinado no primeiro semestre

Um passo importante para que as negociações sobre um acordo de livre comércio tomem maior relevância é um acordo que o Brasil já negocia com os Estados Unidos desde 2015 e que, no fim do ano passado, estabeleceu com a China: o de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados.

Trata-se de uma ferramenta para facilitar a passagem de mercadorias pelas aduanas dos dois países, que agiliza exportações e importações. É um atestado de confiabilidade conferido a determinados agentes comerciais, que se tornam pré-credenciados para que suas operações sejam liberadas mais rapidamente.

Com um acordo do tipo, reduz-se a quantidade de processos burocráticos necessários para que as mercadorias circulem entre os dois países.

A título de exemplo, um dos operadores econômicos autorizados reconhecido pelo governo brasileiro é a Embraer. A empresa ganha, com isso, maior agilidade em processos com a alfândega no Brasil. Num eventual acordo de reconhecimento mútuo, ela teria o mesmo privilégio nos Estados Unidos.

Os governos dos EUA e do Brasil já estão em negociações para assinar esse acordo. No ano passado, uma missão americana visitou empresas no Brasil para conferir como elas operam, e o Brasil também mandou uma missão aos Estados Unidos com o mesmo fim.

O governo espera fechar esse acordo no primeiro semestre de 2020.

Protocolo de facilitação de comércio também pode ser firmado neste ano

Outro passo importante para que as negociações de um acordo comercial entre Brasil e EUA se iniciem é a assinatura de um protocolo de facilitação do comércio, isto é, um documento que estabelece várias medidas para simplificar e eliminar barreiras comerciais em âmbito internacional.

Em concreto, o protocolo de facilitação de comércio busca desburocratizar as transações comerciais, harmonizar as normas de comércio dos países e melhorar a infraestrutura das transações.

O Brasil já assinou esse protocolo com outros países. Em dezembro, por exemplo, firmou um acordo do tipo com Argentina, Paraguai e Uruguai, membros do Mercosul.

Os americanos já fizeram uma proposta inicial para um protocolo de facilitação do comércio, e o governo brasileiro fez emendas a essa proposta, com o objetivo de tornar o acordo mais ambicioso. Agora, o documento está sob análise do governo norte-americano.