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Em sua primeira visita à Índia desde que assumiu o cargo de presidente, Jair Bolsonaro fechou 15 acordos bilaterais com os indianos e estabeleceu uma meta de mais que dobrar o volume das transações comerciais entre os dois países até o fim de seu mandato. O objetivo é passar dos cerca de US$ 7 bilhões atuais a potenciais US$ 15 bilhões.
Os atos bilaterais assinados entre os países envolvem diversos setores, com destaque para os de comércio e de energia. Também há acordos em agricultura, aviação civil, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente, saúde, defesa e segurança, cultura e previdência social.
O grande destaque é o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que pode ajudar a aumentar os aportes indianos em concessões e privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro mediante o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o Itamaraty, os investimentos mais relevantes dos indianos no Brasil atualmente são, hoje, na área de transmissão de energia elétrica, mas também há participação em setores como “indústrias de transformação e extrativas, atividades financeiras, seguros e serviços relacionados, agricultura, pecuária, produção florestal e aquicultura”.
Além do ACFI, os governos brasileiro e indiano assinaram outros 14 atos na visita de Bolsonaro à Índia e dialogaram sobre o aumento da relação bilateral em diversos campos. Veja as principais áreas contempladas.
Comércio: objetivo é liberalizar as transações
Durante a viagem, Bolsonaro chegou a falar, via Twitter, que os países teriam uma meta de aumentar o comércio bilateral para US$ 50 bilhões até 2022, mas é provável que isso se trate de um mal-entendido. Oficialmente, foi estipulada uma meta de US$ 15 bilhões para 2022.
Além de terem assinado o ACFI, Brasil e Índia mantêm outras negociações com o objetivo de liberalizar o comércio bilateral e, assim, favorecer o cumprimento dessa meta.
Os países já estão negociando, mas ainda não assinaram, um protocolo para evitar a dupla tributação –diminuindo, assim, as tarifas pagas para importação e exportação de produtos entre os países – e um acordo para reconhecimento mútuo de operadores econômicos – que serve para agilizar os trâmites alfandegários entre países.
Ambos os governos tentaram indicar, durante os encontros, as áreas de seus mercados que mais favoreceriam uma expansão nas relações.
O governo indiano ressaltou oportunidades de negócios para o Brasil em áreas como infraestrutura, processamento de alimentos, energia, pecuária e agricultura,. Por sua vez, o governo brasileiro destacou para o empresariado da Índia as possibilidades de expandir negócios com brasileiros nos setores automotivo, de couros, petróleo e gás, farmacêutico, elétrico e químico.
Durante a visita, segundo o jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro afirmou que o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pediu que o Brasil retirasse um contencioso da Organização Mundial de Comércio (OMC) que questiona subsídios do governo indiano ao açúcar.
Esses subsídios, segundo o Itamaraty, têm contribuído para depreciar o açúcar no comércio internacional, o que tem prejudicado exportadores brasileiros. Bolsonaro pediu ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para avaliar a possibilidade de rever a posição brasileira no tema.
Setor energético: Brasil quer vender etanol para a Índia
Um dos focos da visita foi o setor de energia. As negociações resultaram na assinatura de três memorandos de entendimento: um sobre cooperação em bioenergia – que envolve a venda de etanol do Brasil para a Índia –, outro para cooperação no setor de petróleo e gás natural e outro para que Brasil e Índia cooperem no estabelecimento de um centro de excelência na Índia para conduzir pesquisas em bioenergia.
Na declaração final da visita, os dois países falaram em “significativo potencial para fortalecer a parceria” nessa área e reconheceram uma mútua interdependência na segurança energética. Também ressaltaram “a importância da cooperação bilateral no setor de bioenergia para alcançar seus objetivos econômicos, energéticos e ambientais”.
O documento fala ainda que há grande potencial para a adoção do etanol pela Índia – em fevereiro, haverá um seminário em Nova Délhi sobre esse tipo combustível.
Previdência social: países facilitam intercâmbio de trabalhadores
Para favorecer a mobilidade de trabalhadores entre os dois países, Brasil e Índia assinaram o Acordo de Previdência Social. O objetivo é facilitar o reconhecimento do período de contribuição para a previdência de um indiano que trabalhou no Brasil durante um tempo, ou vice-versa.
Um profissional originário da Índia que trabalhe em território brasileiro durante algum tempo poderá ter esse período de contribuição reconhecido pelo sistema previdenciário indiano. Da mesma forma, um trabalhador brasileiro que atue na Índia durante um tempo terá seu período de contribuição na Índia reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Crimes cibernéticos, terrorismo e drogas: aumento da parceria
Um memorando de entendimento na área de segurança cibernética foi assinado durante a viagem. Os dois governos manifestaram seu apoio a duas resoluções da ONU que tratam de crimes cibernéticos, qualificando-as como “mecanismos consultivos importantes” para assegurar o comportamento responsável das nações no espaço cibernético.
Também manifestaram interesse em cooperar mais no combate ao terrorismo internacional, ao crime organizado transnacional e ao tráfico de drogas. Os países estão trabalhando em um acordo para cooperação nessa área, que ainda não foi assinado.
Conselho de Segurança da ONU: interesse em comum foi tema das reuniões
Brasil e Índia querem uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa aspiração foi tema das reuniões entre Modi e Bolsonaro. Ambos os governos advogam por maior representatividade de países em desenvolvimento na ONU e pelo aumento do número de assentos permanentes no Conselho de Segurança.
