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O Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão negociando, em conjunto, uma resolução para tirar do Ministério Público Federal (MPF) a possibilidade de o órgão, individualmente, negociar e firmar acordos de leniência – a "delação premiada" de empresas envolvidas em corrupção. A proposta abre brecha também para que o governo federal tenha acesso a informações sobre investigações sigilosas do MPF.
Pela minuta da proposta, à qual o jornal O Globo teve acesso, a condução das negociações dos acordos de leniência e a sua assinatura final passariam a ser de responsabilidade de dois órgãos do governo federal: a Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo reportagem do Globo publicada nesta sexta-feira (31), trata-se de um “acordo de cooperação técnica” que seria assinado por todos esses órgãos para garantir que as novas normas sejam cumpridas. Não é necessário que o projeto seja votado no Congresso Nacional. Seria uma espécie de regra interna. Como o MPF teria assinado o acordo, por meio da PGR, também se submeteria às novas regras.
A proposta vem a público ao mesmo tempo em que a Operação Lava Jato sofre um cerco promovido principalmente pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O texto do projeto afirma que, se o MPF ou Polícia Federal (PF) verificarem o envolvimento de uma empresa em casos de corrupção, isso tem de ser informado à CGU e à AGU.
Haveria uma exceção: quando isso pudesse colocar as investigações em risco. Mas o jornal O Globo ouviu investigadores, que disseram ao jornal que, ainda com essa exceção, haverá brecha para que o governo tenha informações de diversas investigações sigilosas em andamento pelo país.
Segundo a reportagem do Globo, a minuta informa que a mudança teria o objetivo de aumentar a "segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições". Oficialmente, a intenção seria estabelecer regras para os acordos de leniência – já que atualmente, pela lei, várias instituições podem negociar a "delação das empresas".
O Globo procurou o presidente do STF, Dias Toffoli, para que ele se manifestasse sobre a resolução. A assessoria dele informou que Toffoli não se manifestaria porque o texto ainda está em negociação. AGU e CGU também foram procuradas e não se manifestaram. Segundo a reportagem do Globo, STF, AGU e CGU são responsáveis pela redação final do projeto.
Acordos de leniência da Lava Jato recuperaram R$ 12,4 bi
Os acordos de leniência tornaram-se conhecidos justamente com a Lava Jato, por causa das grandes empresas envolvidas em corrupção que decidiram colaborar com investigações para não sofrer sanções judiciais mais pesadas.
E as cifras envolvidas são bilionárias. Apenas os acordos fechados com a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba conseguiram ressarcir aos cofres públicos R$ 12,4 bilhões, segundo levantamento divulgado na página oficial da Lava Jato no site do Ministério Público Federal (MPF).
Os principais acordos de leniência da Lava Jato e de seus desdobramentos foram negociados e firmados pelo MPF. Foi o caso, por exemplo, do acordo com o grupo J&F, controlador da empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa inicialmente ofereceu R$ 700 milhões, mas acabou aceitando pagar R$ 10,3 bilhões para os cofres públicos.
