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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirmou, em entrevista à Gazeta do Povo, que a maior vitória da oposição no legislativo, em 2023, foi o “adiamento do PL da censura”, que estabelece normas e diretrizes para as redes sociais no Brasil. De acordo com o texto final, as plataformas ganhariam uma série de novos deveres e teriam que apertar o cerco a conteúdos considerados ilícitos pela nova lei.
O projeto estava previsto para ser votado em maio do ano passado, mas foi retirado de pauta após forte pressão da oposição e de vários setores da sociedade. Desde então, segue parado aguardando nova deliberação. Há uma enorme pressão do governo federal para que o projeto seja pautado na retomada dos trabalhos legislativos neste ano.
“Tanto o governo Lula como os ministros do STF tentou impor ao Parlamento a votação do PL da censura. Nós conseguimos obstruir e vencemos. Fizemos uma campanha muito grande contra esse projeto e conseguimos derrotar no mérito. Sem contar que maior parte dos deputados voltou atrás do voto a favor e conseguimos barrar o que seria um grande retrocesso para a liberte de expressão e de imprensa no Brasil”, disse Kim.
O parlamentar também reforçou que foi “uma vitória importante”, porque “o governo colocou como prioridade e a oposição conseguiu derrubar”.
Apesar da vitória sobre o projeto, Kataguiri ressaltou que foi “um ano difícil” diante de tantas aprovações que impactarão no bolso dos brasileiros. Ele citou a criação de novos tributos, aumento de impostos e a promulgação de uma reforma tributária “muito ruim”
“O texto que veio do Senado é muito ruim porque criou muitas excessões para grupo de pressão com poder de lobby ao governo Lula. E no entanto, todos deveriam estar na mesma regra e pagar a mesma alíquota”, declarou.
Um dos aumentos mais graves, na avaliação do deputado, foi o da possibilidade de cobrança do Imposto de Importação sobre compras online abaixo de US$ 50 de varejistas estrangeiras.
“O governo aumentou os impostos e o mais grave foi sobre compras online que pesou em cima dos mais pobres, que utilizavam a isenção e agora perderam o acesso de comprar vestuário barato”, disse Kataguiri.
Além da criação de novos impostos, o deputado paulista também criticou o aumento de gastos do governo, como o de R$ 1 bilhão com viagens internacionais, o que “é muito maior do que o valor destinado para as pautas progressistas ou ministérios importantes do governo”.
”Indicações absurdas”
Outro fato bastante criticado por Kim Kataguiri no ano passado, foram as indicações de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), como o advogado Cristiano Zanin e o ministro da Justica, Flávio Dino.
“Tivemos duas indicações absurdas ao STF, como um advogado pessoal do presidente sendo nomeado ministro. E pela primeira vez, um parlamentar sendo ministro do STF, o qual evidentemente não vai abandonar a militância ideológica”, criticou o deputado.
Kataguiri ainda citou que as indicações representam um “retrocesso” e que “são dois nomes que vão promover perseguição política”. Ele ressaltou que teme também essa “perseguição” por ter sido um dos autores que apresentou vários requerimentos de convocação ao ministro Flávio Dino para que ele comparecesse na Câmara para prestar esclarecimentos. No entanto, Dino faltou as convocações e a oposição chegou a apresentar pedido de impeachment contra o ministro por crime de responsabilidade.
“O ministro faltou a convocações e cometeu crime de responsabilidade. Ele não teve nenhuma atitude de comparecer ou se justificar, e isso cria um precedente que todo ministro poderá faltar. É um prejuízo para o Brasil”, criticou Kataguiri.
