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O advogado Ricardo Fernandes, que defende o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, afirmou à Gazeta do Povo nesta sexta (15) que recebeu a informação de que a companhia aérea Latam confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele viajou de Brasília a Curitiba em dezembro de 2022, não justificando a alegação de que teria viajado com Bolsonaro aos Estados Unidos.
A suposta viagem com o ex-presidente, sem registros migratórios, foi usada para basear o pedido de prisão preventiva de Martins, no começo de fevereiro, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou o ex-presidente, ex-ministros, ex-assessores, aliados e militares. Na época, ele foi detido em Ponta Grossa (PR), onde mora com a esposa.
Segundo Ricardo Fernandes, a informação da Latam foi repassada ao STF a pedido do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, para se comprovar a alegação da defesa de que ele não viajou com Bolsonaro aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Ele também recebeu essa confirmação de um canal oficial de atendimento da companhia.
A Latam afirmou à Gazeta do Povo que “responderá às autoridades quando tomar conhecimento do ofício”. Em nota, a empresa aérea afirmou que "qualquer passageiro que tenha voado com a companhia pode obter a declaração de embarque da sua viagem ligando diretamente para o seu call center". A Latam ressaltou que "não divulga publicamente nenhuma informação dos seus passageiros".
O STF disse à reportagem que o processo corre em sigilo e que não pode fornecer informações. “A Latam forneceu as informações ao pedido feito pelo STF e respondeu à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a declaração do embarque confirmando que ele estava no voo que veio a Curitiba no dia 31 [de dezembro de 2022], reforçando a tese que não viajou com a comitiva no dia 30”, disse o advogado.
De acordo com Ricardo Fernandes, esse relatório sequer era necessário, pois informações oficiais obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) com os dados dos ocupantes da comitiva já estavam disponíveis publicamente.
Fernandes afirmou, ainda, que também não seria possível Martins ter viajado em um voo comercial naquele dia pois ele esteve em uma reunião no Palácio do Planalto às 9h15 – embora tenha registrado apenas a entrada, e não a saída – e o primeiro voo do dia para a cidade norte-americana de Orlando era às 10h.
Ele também não poderia ter viajado no voo da noite, às 22h, sendo que há o registro da Latam de embarque para Curitiba na tarde do dia 31 – ele teria que ter ido e voltado em um curto intervalo, que Fernandes classifica como “humanamente impossível”.
Ricardo Fernandes afirmou ainda à Gazeta do Povo que anexou documentos ao processo que comprovam que Martins viajou de Brasília a Curitiba e depois para Ponta Grossa, como o comprovante de despacho de oito bagagens e de uma viagem de carro por aplicativo até a cidade final, o que comprovaria que ele estava de mudança com a esposa. Também anexou provas de pedidos de entrega de comida por aplicativo ao longo de janeiro até ser detido no começo de fevereiro.
Por conta disso, há um parecer da PGR desde o dia 1º de março para a soltura de Martins do Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que ainda não foi autorizado por Moraes em princípio por conta de um pedido de imagens feito ao Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo teria sido informado a ele, o circuito de segurança do aeroporto mantém as imagens arquivadas por apenas 45 dias. E é isso que vai depender a decisão de Moraes em liberar Martins ou não.
“Estamos aguardando o aeroporto informar oficialmente ao ministro sobre as imagens”, disse Ricardo Fernandes. A Inframérica, concessionária do aeroporto, afirmou à Gazeta do Povo que "não repassa informações sobre pedidos judiciais".
Ricardo Martins afirmou, ainda, que Martins “é muito forte mentalmente, mesmo com a privação de ver os familiares, especificamente a esposa” e que, no geral, está “tranquilo e apreensivo pela soltura”. “Mas, consciente, sem ficar nutrindo falsas esperanças. Sabe que é um processo político”, completou.
