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Advogados de réus que foram presos por suposto envolvimento nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro promoveram, nesta segunda-feira (25), um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes de que os próximos julgamentos serão feitos de forma virtual, sem a possibilidade de sustentação oral pela defesa dos acusados. O ato foi organizado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav).
Os advogados permaneceram na frente do prédio do STF usando uma camiseta com os dizeres “Não seremos intimidados”. Alguns deles no local gravaram a sustentação oral de seus clientes para protocolar no STF – no julgamento virtual, um vídeo enviado pela defesa é a única possibilidade de argumentação por parte dos advogados, e não há garantia de que a gravação será assistida pelos ministros.
De acordo com o advogado criminalista Ezequiel Silveira, que defende 25 réus do 8 de janeiro, “o ato é no sentido de solicitar ao STF que retome o julgamento para o plenário físico”.
“Tivemos essa mudança no rito processual, e no [julgamento] virtual não temos audiência, apenas gravamos a sustentação oral e os ministros proferem os votos por escrito, após – supostamente – ouvirem a sustentação. Porém não temos garantia se o farão, porque em fase anterior não respeitaram o requisito temporal”, explica Silveira.
O caso anterior citado pelo advogado é referente a um colega “que protocolou o vídeo da sustentação às 23h59, e o ministro proferiu o voto a meia-noite, ou seja sem tempo hábil para assistir ao vídeo”.
Silveira acrescenta que “o STF está proibindo os advogados de fazerem a defesa dos réus presencialmente”, o que configura prejuízo ao direito de defesa.
O advogado também reforçou várias “inviolabilidades” que estão sendo cometidas no julgamento, como a impossibilidade de acesso aos autos pelas defesas, as "acusações infindáveis de 'terroristas' aos acusados" e a falta de competência da Suprema Corte para julgar os réus. “O STF não tem competência para julgar os casos do 8 de janeiro, porque os réus não têm foro privilegiado", destaca.
Sobre o acordo imposto pela PGR, o advogado ressaltou que são “cláusulas abusivas que fogem da realidade”. “Fiz até uma contraposta, desde que não conste as cláusulas impostas e conste uma em que o estado brasileiro reconhece as violações de direitos humanos, nulidades e irregularidades processuais e indenize essas pessoas por danos materiais e morais”, explicou.
“Nós pretendemos exercer nosso direito que é garantido no Estatuto da Advocacia, o respeito às nossas prerrogativas. É uma manifestação para que a gente consiga pressionar de certa forma o STF e que ele aceite o documento assinado pelas 27 sucursais da OAB”, disse a advogada Gabriela Ritter, presidente da Asfav, à Gazeta do Povo.
Ritter destacou que o STF não poderia intervir nessa mudança do julgamento, especialmente porque os primeiros três réus tiveram esse direito garantido. “Assim como foi nos primeiros casos, isso deve se estender aos demais réus. E não é o STF que tem que determinar se o advogado faz a sustentação virtual; o advogado tem que ter o direito de decidir por isso também”, declarou.
A possibilidade da defesa oral no julgamento é um direito garantido no Estatuto da Advocacia. Diante da negativa de Moraes, representantes da OAB pressionaram o ministro para uma reunião presencial, que ocorrerá nesta terça-feira (26). O objetivo é defender as prerrogativas dos advogados dos réus do 8/1 e o direito de defesa dos acusados.
