Armas, Moro no Senado e Previdência: a curta e agitada semana do Congresso

A semana de apenas três dias úteis, por conta de Corpus Christi, não impedirá que a agenda do Congresso Nacional tenha movimento de sobra até a chegada do feriado.

O conjunto de atividades para terça (18) e quarta-feira (19) reúne a avaliação do projeto que pode sustar o decreto presidencial sobre o porte de armas, a abertura da temporada “oficial” de debates sobre a reforma da Previdência no plenário da Câmara e a presença do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) no Senado para falar sobre o o vazamento de supostas conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Agenda do Congresso Nacional: Armas

Com destaque na agenda do Congresso Nacional, o plenário do Senado deve votar na terça-feira o projeto que sustou os efeitos do decreto elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que expandiu as possibilidades de porte de arma.

O projeto que será analisado pelos senadores foi aprovado na última quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O autor da proposta, Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), disse que Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar” com o decreto e “alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população”.

O tema é caro para Bolsonaro e sua base aliada. O presidente postou uma mensagem em seu perfil no Twitter no último sábado pedindo que os brasileiros “cobrem os senadores de seus estados”. O presidente chegou a fazer um apelo ao Congresso para não derrubar o decreto.

A mobilização iniciou ainda na semana passada. Houve até mesmo com ameaças de morte a senadores que se posicionaram contra o decreto de Bolsonaro, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na última sexta-feira (14) que tomará “as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”.

Na votação da terça-feira, os defensores do decreto de Bolsonaro precisam alcançar a maioria simples para que a norma editada pelo presidente não seja derrubada em definitivo pelos senadores. Se o decreto for preservado pelo Senado, seguirá para análise da Câmara. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), apoiador da proposta do presidente da República, acredita que a votação no Senado deve ser “meio a meio” e que, na Câmara, os pró-decreto são maioria.

Moro e outros ministros

A ida do ministro Sergio Moro ao Senado na quarta-feira será o primeiro “confronto” dele com o Legislativo após o vazamento de conversas atribuídas a ele e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em que eles falam sobre processos em curso, entre eles o que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim que os diálogos se tornaram públicos, no dia 9, a oposição anunciou que iria pedir a convocação de Moro ao Congresso. Mas o ministro se antecipou e combinou a participação na CCJ do Senado, para a manhã da quarta. A sessão promete ser um cabo de guerra entre governistas e adversários do governo Bolsonaro.

Outros dois ministros também falarão no Congresso durante a semana. Comandante da Casa Civil, Onyx Lorenzoni estará na CCJ da Câmara na terça para abordar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas - o mesmo que o Senado poderá derrubar.

Já André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), comparecerá também na terça na Comissão de Educação. Ele foi convocado para o colegiado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que questionou uma fala de Mendonça sobre a realização de operações policiais em universidades.

Reforma da previdência, sempre no foco

O grande tema no campo econômico deste primeiro semestre terá também etapas importantes nesta semana. Após a entrega, na última quinta-feira (13), do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência, a comissão que discute o projeto iniciou o que se chama de “vistas coletivas”, que é um período para análise geral dos parlamentares.

Concluído deste processo, se inicia na terça a etapa de discussões. Já há mais de 200 deputados inscritos para debater o tema. Um acordo entre governo e oposição permitirá que as discussões, ao menos no estágio inicial, se deem sem obstruções - o que possibilitará que a reforma tramite com mais agilidade.

Vice-presidente da comissão especial da reforma, Silvio Costa Filho (Avante-PE) afirmou que tem a expectativa de que o colegiado vote a proposta no colegiado entre quarta (26) e quinta-feira (27) da semana que vem e que a votação derradeira do plenário seja feita em 2 de julho.

O deputado disse não temer que o feriado e as festas juninas, frequentadas principalmente pelos parlamentares do Nordeste, prejudiquem a formação de quórum.

CPIs na agenda do Congresso Nacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia de Brumadinho faz na terça uma audiência com sobreviventes do desastre e funcionários da Vale.

O colegiado é uma das duas CPIs em curso atualmente na Câmara - a outra é a que apura supostos desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que na segunda-feira (17) aprovou a convocação do agora ex-presidente da instituição, Joaqium Levy.