O que é prioridade e o que perde espaço na agenda política de Bolsonaro para 2021

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O presidente Jair Bolsonaro deve iniciar o terceiro ano de mandato sob a expectativa de fazer deslanchar seu programa econômico. A agenda de Bolsonaro no Congresso Nacional em 2021 deve enfatizar temas ligados ao programa liberal defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como as privatizações, as reformas estruturantes e a concessão de autonomia ao Banco Central.

O combate à pandemia de coronavírus também permanecerá em destaque ao longo do próximo ano. A vacinação obrigatória contra Covid-19 e o desenvolvimento do imunizante chinês Coronavac, em parceria com o Instituto Butatan, tendem a intensificar a "guerra da vacina" travada entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano é tido como adversário do atual presidente nas eleições de 2022.

A questão eleitoral também influenciará uma das primeiras disputas do próximo ano: a corrida para as presidências da Câmara e do Senado. A sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) desperta a atenção do governo, que busca emplacar aliados no comando das duas casas, e também de adversários de Bolsonaro, que identificam na disputa cenários que podem sugerir panoramas mais favoráveis na eleição de 2022.

A eleição da Câmara remete ainda a outro ponto que é importante para Bolsonaro, que avançou pouco durante o primeiro biênio de seu mandato e pode ser retomado a partir de 2021: a chamada "pauta de costumes". Rodrigo Maia tem dito em entrevistas que a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara tem na adesão à pauta de costumes um diferencial, já que outros postulantes à presidência têm visões similares em relação à economia.

Bolsonaro e sua base devem ter em 2021 a necessidade de resolver um problema partidário que se iniciou em 2019 e permanece em aberto. No ano passado, o presidente rompeu com o seu então partido, o PSL, e anunciou que fundaria uma nova sigla, o Aliança Pelo Brasil. O partido não conseguiu formalizar seu registro a ponto de disputar a eleição de 2020 e parte de seus apoiadores já vê a hipótese de também não ter tudo pronto para 2022.

O presidente pode migrar para o PTB ou mesmo retornar ao PSL, sigla à qual seu filho Eduardo ainda é filiado e que reúne também a maior parte dos bolsonaristas eleitos ao Congresso em 2018. O Republicanos, que chegou a ser cotado também, perdeu força após a operação policial que prendeu o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, derrotado em seu projeto de reeleição com o apoio aberto de Bolsonaro.

Privatizações "vêm fortes" em 2021, diz líder do governo

Disputas políticas à parte, o governo quer intensificar a agenda econômica de reformas em 2021. "Vamos trabalhar com as reformas tributária e administrativa, o pacto federativo, os projetos de desvinculação e desindexação, e a PEC Emergencial. Vamos criar gatilhos para conter as despesas públicas", explicou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O parlamentar disse também que as privatizações "vêm fortes" no próximo ano. A venda de estatais foi uma das principais promessas de Bolsonaro durante o período eleitoral e é uma medida-chave para o ministro Paulo Guedes, mas que pouco avançou em 2019 e 2020. O governo busca comercializar empresas como Correios, Eletrobras, Emgea, Ceasaminas, ABGF, CBTU, Nuclep, Trensurb e Codesa.

Barros ressaltou que a concessão de autonomia ao Banco Central é outro prioridade na agenda de Bolsonaro. A proposta foi aprovada pelo Senado no início de novembro e agora se encontra sob análise da Câmara. Pela iniciativa, os dirigentes do BC terão mandato de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República, e a instituição não terá relação de subordinação a qualquer ministério.

Outra proposta que o Congresso pode votar em 2021, segundo Barros, é a que regulamenta o lobby. O projeto tramita no Congresso há mais de uma década, sem conclusão.

Barros aponta confiança na aprovação das propostas de interesse do governo. "Se for à pauta, nós votamos. O que precisamos é ter uma articulação política. Mas nós temos base para votar isso", acrescentou.

Pauta de costumes e voto impresso na agenda de Bolsonaro

O líder do governo disse esperar que a pauta de costumes registre avanços especificamente em dois temas no próximo ano: a regulamentação do homeschooling, o ensino domiciliar, e novas legislações para acesso a armas.

A flexibilização de posse e porte de armas para os cidadãos é também um dos temas mais caros da agenda de Bolsonaro e sempre frequentou os discursos do presidente, desde quando ele era deputado federal. Recentemente, o governo havia determinado a aplicação de alíquota zero de impostos para importação de revólveres e pistolas. Mas decisão acabou suspensa pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida anunciada no dia 14 de dezembro.

Sobre o voto impresso, Ricardo Barros descarta que o governo trate isso como uma prioridade no Legislativo. "Não tenho informações sobre o voto impresso ser colocado como prioridade", disse.

Bolsonaro e seu grupo de apoiadores desconfiam da credibilidade do sistema brasileiro de urnas eletrônicas e defendem que o país tenha algo como a impressão de um comprovante que ateste a similaridade entre o voto registrado na urna e a intenção do eleitor.

O presidente chegou a falar publicamente que deveria ter sido declarado vencedor em 2018 ainda no primeiro turno, o que não ocorreu, segundo ele, por fraudes no sistema. Ele, porém, nunca apresentou provas sobre isso.

No sábado (19), Bolsonaro afirmou que após as eleições das mesas diretoras no Congresso haverá uma tentativa de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto impresso. "Acabando as eleições da mesa, nós temos como aprovar essa PEC", disse ele, em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, veiculada nas redes sociais.