O presidente Jair Bolsonaro foi eleito, em 2018, com a defesa de uma rígida agenda de costumes. A pauta continuou em seu radar no exercício do cargo – em solenidade recente, em Palmas, Bolsonaro falou que "a família deve ser constituída por um homem e uma mulher". O tema também é presente nos discursos de deputados federais e senadores que foram eleitos na esteira da popularidade do capitão da reserva.
No entanto, apesar da relevância dada pelo presidente e seus aliados à temática, a agenda de costumes pouco avançou em 2019. Temas como o projeto "escola sem partido", legislações rígidas contra o aborto e o combate à ideologia de gênero não protagonizaram ações efetivas no Congresso Nacional.
Oposicionistas e defensores do governo Bolsonaro concordam que a economia acabou ditando o cenário ao longo do primeiro ano de mandato do presidente da República. A aprovação da reforma da Previdência foi a principal empreitada de Bolsonaro no campo econômico e envolveu esforços que mobilizaram o Congresso durante os quase 10 meses de tramitação.
Com a reforma concluída e a economia apresentando sinais – ainda que tímidos – de melhora, a expectativa de bolsonaristas é que a pauta de costumes possa avançar em 2020. As eleições deste ano também tendem a impulsionar o tema. Afinal, será a primeira disputa municipal após a consagração da direita em 2018. "Tenho certeza que a onda conservadora permanece", afirma o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
Reforma da Previdência monopolizou as atenções
A reforma da Previdência começou a ser debatida pelo Congresso Nacional ainda na gestão de Michel Temer (MDB). Apesar de o projeto, na ocasião, não ter avançado, instalou entre os parlamentares o senso de que a Previdência era deficitária e precisava de ajustes. Também ajudou a colocar o tema na ordem do dia da sociedade, e fez com que a ideia ganhasse mais apoio público.
Com a vitória de Bolsonaro, e a chegada de Paulo Guedes para o comando do Ministério da Economia, a reforma se consolidou como a prioridade número 1 da nova equipe. Criou-se o entendimento de que a reformulação do sistema de pagamento de aposentadorias e pensões era essencial para o ajuste das contas públicas. Além disso, o governo impôs a concepção de que nada poderia ser feito sem correções no rumo econômico.
"Nós precisávamos aprovar medidas para tirar o Brasil do fundo do poço na área econômica. Isso era o mais urgente. Precisávamos concluir a reforma da Previdência, encaminhar a reforma tributária. Tramitar as medidas provisórias encaminhadas pelo governo. Com isso, a pauta de costumes realmente não caminhou", disse Barros.
A reforma, ao longo de seu período de tramitação, acabou se consolidando não apenas como um projeto do Executivo, mas do próprio Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se empenhou diretamente na aprovação do texto e as articulações envolveram parlamentares de diferentes partidos. A oposição, contrária à medida, também contribuiu para que o assunto monopolizasse as atenções de deputados e senadores, ao atacar cotidianamente a proposta nas tribunas e na internet.
À parte da reforma, outras iniciativas no campo econômico que mobilizaram o Congresso – e, por extensão, fizeram com que o tema de costumes não obtivesse prioridade – foram a medida provisória (MP) da liberdade econômica, a MP que ampliou a fiscalização de benefícios pagos no INSS e, mais recentemente, o marco legal do saneamento e as propostas de revisão do pacto federativo.
Agenda de costumes não é prioridade para Maia e Alcolumbre
A agenda de costumes também encontrou dificuldades pelo fato de que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não são entusiastas da agenda bolsonarista para o setor.
Os dois comandantes das casas do Congresso não chegaram se posicionar frontalmente contra algumas propostas do núcleo mais próximo de Bolsonaro, mas deixaram claro em diversas ocasiões que os assuntos não entrariam na fila de prioridades. Eles reiteraram o ponto de vista recentemente, em encontros que ambos promoveram com jornalistas no final de 2018. Rodrigo Maia explicitou que "votar escola sem partido, no próximo ano, não há qualquer previsão", em referência a 2020.
"A oposição encontrou apoio com o centro político para diminuir bastante a intensidade dessa pauta", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Adversário do petista, o também deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que o Congresso "tem sido soberano" na gestão de suas pautas e que as propostas conservadoras no campo dos costumes defendidas pelo bolsonarismo "vão na contramão do que pensa boa parte da sociedade brasileira". "Não se pode impor à nação uma visão antiquada e retrógrada do mundo", declarou o tucano.
Em meio a este contexto, o Congresso também se viu obrigado a destinar atenção a outras propostas tratadas pelo parlamento e pelo Executivo como mais relevantes, como o pacote anticrime elaborado pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. A proposição foi também alvo de longos debates e de uma tramitação que superou os 10 meses. Acabou aprovada em uma versão que desagradou Moro e grande parte dos governistas.
E o peso do fogo amigo?
Mesmo com Previdência, economia em crise e pacote anticrime, um consenso é que o governo poderia ter mais sucesso na tramitação da agenda de costumes se tivesse uma articulação melhor com o Congresso. O diálogo entre o Executivo e o Parlamento, ao longo de 2019, foi marcado por uma série de rusgas.
Além das disputas entre os poderes, houve ainda uma série de desentendimentos dentro da própria base bolsonarista. O PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu, se mostrou uma fonte de controvérsias durante praticamente todo o ano. Logo nas primeiras semanas de 2019, dois pesos-pesados da sigla, o então líder da bancada Delegado Waldir (GO) e o líder do governo Vitor Hugo (GO), trocaram farpas públicas. Outros membros de relevo, Joice Hasselmann (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP) também entraram em rota de colisão.
A série de tumultos internos atingiu seu auge a partir de outubro, quando Bolsonaro disse a um apoiador que o presidente de seu partido, o deputado Luciano Bivar (PE), estaria "queimado pra caramba". A partir dali, o PSL rachou entre "bivarzistas" e "bolsonaristas" e a situação no partido chegou a momentos de comédia-pastelão, com áudios vazados de reuniões e brigas por listas de assinaturas sobre a definição do líder da bancada.
A disputa culminou na criação do partido Aliança pelo Brasil, ao qual a bancada bolsonarista de deputados federais se filiará assim que identificar condições jurídicas para tal. Deputados que permanecerão no PSL, como Joice Hasselmann, têm dito que prosseguem com ideais de direita e conservadores. Ainda assim, o ambiente de disputa seguramente dificultou a evolução da agenda de costumes.
2020 é ano de candidatos e urnas
O movimentado ano de 2019 no Congresso vai dar lugar a um ano que, inevitavelmente, será menos produtivo. 2020 é ano eleitoral, quando serão escolhidos prefeitos, vices e vereadores dos municípios brasileiros. Câmara dos Deputados e Senado são influenciados pelo período de eleição tanto por parlamentares que são candidatos quanto pela mobilização de partidos, que usam as eleições municipais para ampliarem suas redes de influência pelo país.
Ainda assim, o período eleitoral pode contribuir para que a pauta de costume ganhe relevância dentro do Parlamento. Será a primeira eleição municipal após a consagração do conservadorismo, que venceu a disputa presidencial em 2018 e fez representantes por todo o país. E como os assuntos de costumes permanecem em alta, os parlamentares tendem a não desperdiçar a oportunidade de dialogar com o eleitorado.
"A eleição municipal tem uma agenda local, com pautas específicas, como o asfalto do bairro, o posto de saúde, esse tipo de coisa. Mas ainda assim, a questão moral, de costumes, que foi uma marca da vitória do Bolsonaro em 2018, vai se refletir. Claro que com uma menor intensidade", afirmou o deputado Filipe Barros.
Membros de siglas de direita e alinhados com o bolsonarismo têm se apresentado como pré-candidatos à disputa de 2020, o que deve reforçar a pauta no próximo ano. Um exemplo é a deputada Joice Hasselmann, que busca se candidatar à prefeitura da cidade de São Paulo. Embora em rota de colisão com os filhos do presidente da República, ela permanece com um discurso de direita. No Rio de Janeiro, um pré-candidato declarado é o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), bolsonarista, e que se tornou célebre após quebrar, durante a campanha de 2018, uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (Psol).
Executivo comandou algumas ações tímidas da agenda de costumes
As ações do bolsonarismo em torno de uma agenda mais conservadora no campo de costumes acabaram se dando em movimentos isolados de braços específicos do poder Executivo.
Um exemplo recente foi a promoção, por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de um seminário sobre abstinência sexual. O "não-fazer sexo" passará a ser uma bandeira para evitar a gravidez na adolescência, ao lado do uso de preservativos e anticoncepcionais. Em fevereiro ocorrerá a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que terá a abstinência como um dos temas.
Outras ações ocorreram no Ministério da Educação. No início do ano, a pasta esteve sob o comando de Vélez Rodriguez, que adotou medidas controversas, como a de pedir que as escolas filmem seus alunos cantando o hino nacional. Já na gestão Abraham Weintraub, a pasta prossegue com alinhamento conservador. O ministro promove embates nas redes sociais com lideranças progressistas e ataca, com frequência, o pedagogo Paulo Freire, considerado o patrono da educação brasileira.
Já na Cultura, o secretário Roberto Alvim promoveu a entrega de um teatro no Rio de Janeiro a uma igreja evangélica e costuma dizer que quer combater o "marxismo cultural" na área.
