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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou uma nota nesta sexta (6) em que diz ver com preocupação o resultado preliminar de uma perícia feita pela Polícia Federal nas imagens do Aeroporto Internacional de Roma que indicariam as circunstâncias da suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, em julho.
A PF publicou na quarta (4) um relatório da investigação que aponta que Andreia Munarão, esposa do empresário Roberto Mantovani, teria iniciado a confusão na entrada da sala VIP do aeroporto. No documento de 51 páginas, o agente da polícia responsável pela apuração adota expressões imprecisas como “parece” e “aparentemente” para narrar o fato.
As gravações, no entanto, não contêm áudio, o que impossibilitou a PF de confirmar quem iniciou os xingamentos que levaram à suposta agressão ao magistrado. O relatório foi tornado público, mas os vídeos das imagens seguem em sigilo – a polícia divulgou apenas alguns frames para embasar a explicação do perito.
A entidade que representa os peritos afirma que as imagens “não foram objeto de qualquer análise pericial ou técnicas de aprimoramento ou tratamento de imagens, procedimentos que devem ser conduzidos por peritos criminais, com especialidade na área de áudio visual e eletrônicos, que são investidos legalmente das prerrogativas, método e rigor científico necessários para realizar os exames”.
“É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, explica a entidade em nota.
A preocupação da APCF reside no fato de que procedimentos não periciais estejam sendo considerados como “prova pericial”, mesmo que não atendam às premissas legais de imparcialidade e neutralidade. O Código de Processo Penal e outras leis destacam a importância da produção isenta de provas no processo criminal, realizada por peritos criminais independentes, para assegurar a integridade e a equidade da evidência apresentada.
A defesa da família criticou a manutenção do sigilo das imagens enquanto que o relatório foi tornado público. Para o advogado Ralph Tórtima, fica a impressão de que “o sigilo serve aos interesses de apenas uma das partes, como a utilização de imagens escolhidas a dedo, impedindo que a integralidade delas seja de conhecimento público”.
Após o depoimento de Roberto e Andréia Mantovani à Polícia Federal em julho, Tórtima disse que o casal "a despeito de tudo" está certo de que "a Justiça prevalecerá após o encerramento das investigações".
Ao divulgar o inquérito do caso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou as investigações por mais dois meses. O caso foi trazido ao Brasil pelo próprio Alexandre de Moraes. Em julho, quando a história veio à tona, o ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a cogitar crimes contra o Estado Democrático de Direito, mobilizando a PF para apurar a fundo o episódio.
