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As imagens do circuito interno de segurança do aeroporto de Roma, que podem ter registrado as agressões ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta (14), devem chegar ao Brasil até o final desta semana de acordo com o ministro Flávio Dino, da Justiça.
O pedido de cooperação de investigação entre as autoridades brasileira e italiana está em andamento e busca esclarecer as circunstâncias da agressão ao magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao filho.
As gravações foram solicitadas pela adidância da Polícia Federal em Roma e encaminhadas à polícia italiana. Em paralelo, a autoridade brasileira já tomou depoimento dos três brasileiros que teriam hostilizado Moraes. Segundo Flávio Dino, os suspeitos serão investigados por crimes previstos na Constituição brasileira.
“Temos a aplicação da lei vigente no local em que houve, em tese, o cometimento do crime, mas, em alguns casos, pode haver a incidência da lei brasileira mesmo que o fato seja cometido no exterior”, disse em entrevista à GloboNews nesta segunda (17).
De acordo com o ministro, havendo uma tipificação dupla, ou seja, de crime tanto no Brasil como na Itália, a autoridade brasileira passa a investigar o que aconteceu. “Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato”, completou.
A Polícia Federal investiga os três brasileiros por crimes contra a honra e ameaça. Moraes retornava ao Brasil de uma palestra no Fórum Internacional de Direito quando foi hostilizado pelo grupo. Os três brasileiros desembarcaram no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos na manhã de sábado (15) e eram aguardados pela autoridade brasileira.
