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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, pediu a convocação do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, para explicar as invasões de terra que foram registradas neste mês nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
De acordo com o pedido, as invasões ocorreram “sem o devido combate” e “se configuram como crime de esbulho possessório”. Para o deputado, a pasta comandada por Lewandowski estaria se omitindo de tomar medidas efetivas contra os invasores.
“Considerando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) possui papel central no processo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, bem como não se observa o necessário trabalho de conscientização para busca da paz social por esta Pasta, imperioso que se busque explicações sobre a razão pela qual a Lei não está sendo garantida”, escreveu Lupion na justificativa (veja na íntegra).
O requerimento foi protocolado por Pedro Lupion na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta (18) e deve ser votado apenas na volta do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.
Lupion destaca na justificativa que o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), teria dito a líderes indígenas que o marco temporal aprovado pelo Congresso seria inconstitucional. A lei, no entanto, está sob análise da Corte, prevalecendo a data de 5 de outubro de 1988 como limite para a reivindicação das terras pelos indígenas.
“Sendo assim, existindo Lei em vigor, a qual obriga a todos, incluindo o Ministro da Justiça e Ministros do Supremo Tribunal Federal, mostra-se necessário que sua eficácia seja garantida via demonstração de ações efetivas do MJSP”, argumenta o deputado.
Na última quarta (17), representantes de produtores rurais paranaenses cobraram providências em relação às invasões de terra no Oeste do estado no começo do mês, na cidade de Terra Roxa. No começo desta semana, outra invasão foi registrada em Guaíra, na fronteira do Brasil com o Paraguai.
“A entidade pede que o Marco Temporal, que ratifica que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal seja cumprido, para que os produtores rurais tenham segurança jurídica”, disse a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) em nota.
Também na quarta (17), o ministério autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para o Mato Grosso do Sul. A Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul) afirmou que “as ocorrências evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas no estado, resultante da falta de uma resposta definitiva, por parte do Poder Público”.
“É uma vergonha, um absurdo total, a legislação não permite isso, e nós estamos exigindo isso, que Brasília tome conta e tome os procedimentos, as atitudes e as ações necessárias para fazer a desintrusão dessas áreas, porque essas invasões não estão na lei, elas são ilegais, e a gente precisa garantir o direito de propriedade”, disse Lupion no começo desta semana ao cobrar providências do governo para conter as invasões.
