A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta (8) mais 10 ações para cobrar a reparação de danos ao patrimônio público federal, decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, já são 27 processos abertos contra condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prejuízos que ultrapassam R$ 56 milhões.
Entre os réus alvos das ações desta quarta (8) estão Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega. Todos já foram condenados pelo STF por participação na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
As ações apresentadas à 8ª Vara da Justiça Federal pedem a conversão de R$ 340,9 mil dos alvos já bloqueados em ações civis públicas aos cofres públicos.
O pedido da AGU ocorre no mesmo dia em que os atos completaram dois anos e que foram lembrados pela manhã em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que acabou se transformando em um evento político-partidário com gritos de “sem anistia”.
Desde o início das medidas, a AGU já conseguiu o bloqueio de R$ 2,3 milhões, além de solicitar a transferência para a União de 19 veículos. Esses se somam aos 23 já requeridos no ano passado, totalizando 42 veículos que podem ser utilizados para cobrir os prejuízos.
Desde 2023, a AGU já ajuizou sete ações civis públicas e uma ação por dano moral coletivo, bloqueando ao todo R$ 3 milhões em contas correntes e 223 veículos. Após o trânsito em julgado das condenações penais, a AGU iniciou as chamadas ações ex delicto, que visam reparar os danos na esfera cível.
Os prejuízos ao patrimônio público foram detalhados com base em documentos oficiais, incluindo laudos do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF.
Além dos danos materiais, que somam R$ 26,2 milhões, o STF já havia determinado o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
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