AGU aciona STJ contra greve dos servidores do Ibama e ICMBio

Atuando em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma ação declaratória de abusividade e ilegalidade contra a greve dos servidores dos dois institutos deflagrada em, praticamente, todo o país desde a segunda-feira (1).

A petição da AGU foi feita em desfavor das seguintes entidades sindicais: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Ascema Nacional que é a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Cema) e do Plano Especial de Cargos do Ministério Do Meio Ambiente e do Ibama (Pecma); e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

De acordo com a Ascema Nacional, “a greve é uma resposta ao comunicado formal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o fim das negociações sem a realização de um acordo com a categoria".

Uma das principais reivindicações dos servidores é a equiparação salarial com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

De acordo com a AGU, a greve deflagrada pelos servidores “não cumpre os requisitos” determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito de greve, que deverá ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica [...] Entretanto, o Poder Legislativo ainda não editou norma sobre o tema, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação análoga da Lei Federal n.º 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, diante da ausência legislativa”, diz um trecho da petição da AGU a que a Gazeta do Povo teve acesso, nesta quarta-feira (3).

“A greve instaurada, além de impactar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do Ibama e do ICMBio – sejam os relativos à área-meio, sejam os relacionados à sua área finalística – tem criado obstáculos intransponíveis para os entes públicos autores”, diz outro trecho.

Segundo informações dos sindicatos, servidores de 24 estados e do DF já aderiram ao movimento.

As negociações com o governo começaram em outubro de 2023. Além da equiparação salarial, ponto mais polêmico da pauta, os servidores pedem a reestruturação da carreira para técnicos e analistas e a inclusão dos servidores do Plano da Carreira do Meio Ambiente e os auxiliares na tabela de progressão.

A última contraproposta da Ascema Nacional foi apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no começo de maio. Em junho, o governo Lula anunciou a rejeição do documento e disse que não faria uma nova proposta.