AGU cita “indícios de crime” e aciona STF contra divulgação do Twitter Files Brasil no X

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (23) uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a divulgação de documentos sigilosos nos chamados Twitter Files Brasil na rede social X, o antigo Twitter.

O órgão alegou que indícios demonstram a “provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições em razão da divulgação de informações sigilosas, às quais foi atribuído segredo de justiça".

Os documentos sigilosos citados pela AGU são ofícios no âmbito do inquérito 4.874, que investiga as milícias digitais e os atos de 8 de janeiro de 2023. No início de abril, foram divulgados documentos internos do X com tratativas envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades e Ministério Público com “potenciais violações legais e constitucionais”.

O episódio, conhecido como “Twitter Files Brasil”, mostra que teria ocorrido uma tentativa de obter informações de cidadãos brasileiros com pedidos à rede social com o objetivo de fazer pesca probatória de indícios de crimes.

Os documentos, que são e-mails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022, foram divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo. Os arquivos foram disponibilizados por Elon Musk, após o bilionário comprar o Twitter.

A AGU pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que encaminhe as informações da notícia fato ao Ministério Público Federal (MPF), para que a procuradoria “avalie se houve, de fato, a existência de crime com a identificação das respectivas autorias”, e apresente “ações penais contra autores de delitos”.

“As circunstâncias que embasam a notícia encaminhada ao STF foram a divulgação, no dia 3 de abril deste ano, dos chamados ‘Twitter Files’”, disse a AGU, em nota.

Para a AGU, a “divulgação via X dos conteúdos dos e-mails sem as respectivas autorizações judiciais comprometeram as investigações em curso no STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil que culminaram nos atos contra as sedes dos poderes da República em 8 de janeiro de 2023”.

“Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas”, disse a AGU no documento enviado a Moraes.